(Robervaldo Rocha/CMM)
O Projeto de Lei 117/2017, que pede a proibição da cobrança de taxas para aplicação de segunda chamada nas provas realizadas por instituições privadas de ensino da cidade foi aprovado no plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a Ordem do Dia desta segunda-feira, 22, o. A matéria seguirá para a 4ª Comissão de Educação.
De acordo com o parlamentar essas taxas cobradas pelos estabelecimentos chegam a ser abusivas. Já que em algumas instituições a cobrança pode chegar quase à metade do valor da mensalidade. Para Jamil Maciel, acadêmico do Curso de Letras, o projeto de Lei é plausível e fundamental.
“É uma proposta muito boa. Pois dificilmente um aluno falta sem motivo. A apresentação do comprovante para exceção da cobrança da segunda chamada deve ser feita, nem todo mundo tem condição de pagar”, disse.
Quando vigorada a medida servirá para os casos de “falta” por motivo de saúde, devidamente amparada por atestado médico ou odontológico, além de outros empecilhos que impossibilitem a presença do aluno na instituição, como greve de ônibus; morte do pai, mãe ou irmão.
“Terá direito à isenção da taxa cobrada para a segunda chamada justamente o acadêmico que apresentar e comprovar motivo justo”, justificou David Reis. Ao concluir o parlamentar disse que o projeto de lei busca corrigir uma injustiça do próprio sistema educacional tem praticado com a classe estudantil.
“Não devemos esquecer que há alunos que precisam se dividir entre o estudo e o trabalho para alcançar a formação, outros adoecem, perdem entes e se ausentam e acabam perdendo as avaliações por motivos maiores. Ao regressar são forçados a pagar as taxas, mesmo apresentando uma justificativa viável, como o atestado médico. Isso não pode acontecer”, desabafou.
(*) Com informações da assessoria
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