Foto: Divulgação/Semcom
Prefeito de Manaus firmou contrato com empresa investigada pelo Ministério Público (Secom)
Da Redação
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MCW Construções, Comércio e Terraplanagem Ltda. – investigada pelo Ministério Público Estadual (MP-AM) – para a construção de uma ponte na Avenida Professor Nilton Lins, no Conjunto Parque das Laranjeiras, bairro Flores, na zona Centro-Sul de Manaus, orçada em quase R$ 1,7 milhão. O local é considerado área nobre da capital. A informação consta no Diário Oficial do Município do último dia 22
.
A empresa foi denunciada pelo ex-titular da Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra), Gilberto de Deus, ao MP-AM, em 2015. À época, o secretário alegou que o Estado havia contratado a empreiteira, por R$ 11 milhões, em 2013, para a construção da Ponte do Pêra, em Coari (a 444 quilômetros de Manaus), ainda no governo Omar Aziz (PSD). Mas, em 2015, com a obra praticamente parada, a empresa já havia recebido mais de R$ 9 milhões.
Além disso, o valor desse contrato foi aditivado e chegou a quase R$ 15 milhões. Após a denúncia e diante de um escândalo público, o então governador José Melo (Pros), garantiu que a obra fosse acelerada e inaugurada, em fevereiro 2017, quase quatro anos após a celebração do contrato.
Apesar de ter instaurado diversos inquéritos para apurar as denúncias feitas por Gilberto de Deus, que apontavam prejuízos de aproximadamente R$ 100 milhões aos cofres públicos, os procedimentos não chegaram a ser concluídos pelo MP-AM. As informações sobre o contrato CT 00077/2013 estão disponíveis no Sistema de Acompanhamento de Obras Públicas (Sicop-AM).
Prefeitura de Manaus
Há mais de um mês, a área onde está localizada a ponte, está isolada, no sentido Aeródromo/ Universidade Niltons Lins, para manutenção. Segundo o despacho, relativo ao processo n° 2017/17428/17532/00006, a dispensa de licitação para a contratação direta da empresa, foi assinada em 18 de agosto, pela diretora de administração e finanças da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf), Ismênia Maria do Socorro Costa Lima e pelo subsecretário de serviços básicos, Antônio de Almeida Peixoto Filho. O despacho prevê a construção de uma ponte mista em concreto armado e vigas metálicas.
A dispensa de licitação, geralmente, é feita após cotação de preços, através da qual, várias empresas participam e a que apresenta o menor valor, é escolhida, levando em consideração vários critérios. Segundo o artigo 24, da Lei 8.666/94 (Lei das Licitações), a dispensa de licitação se aplica a obras de engenharia com valor até R$ 150 mil (10% do valor indicado no artigo 23o, de R$ 1,5 milhão), em casos de calamidade pública, ou, às obras emergenciais – que apresentam algum risco à população ou ao patrimônio público. O prazo máximo para a realização desse tipo de obra é de 180 dias, conforme a legislação.
Resposta
Procurada, a Seminf respondeu em nota que um laudo apresentado pela Defesa Civil à Secretaria apontou risco iminente de queda da ponte na avenida Nilton Lins e, diante disso, determinou-se a reconstrução de forma emergencial, “pois os trâmites e prazos burocráticos de uma licitação” poderiam elevar o risco de desabamento.
Os serviços estão na etapa de implantação das fundações. Com o início dos trabalhos, no trecho da pista sentido Torquato Tapajós/Parque das Laranjeiras, os condutores estão sendo direcionados para o tráfego no contrafluxo e, após a passagem do trecho interditado, poderão retomar o itinerário pela via, normalmente.
Segundo a Seminf, foram executados serviços de limpeza do terreno, construção do canteiro de obras e a sinalização da via, que recebeu cavaletes com iluminação para orientar melhor os motoristas durante a noite. Equipes da Manaus Ambiental também fizeram serviço de remoção de uma adutora existente no local.
A atual ponte foi construída ainda com a tecnologia antiga de gabião (estruturas de pedras armadas com fios de aço usada para estabilização) e que agora será reconstruída com maior qualidade e durabilidade, visto que a estrutura que está cedendo tem cerca de 30 anos.
“Além da nova ponte, um anel viário também está sendo construído no local e, com a conclusão da obra, quem trafega pelo aeroclube não irá mais entrar direto no bairro de Flores, pois terá que contornar pela nova alça de retorno, o que resultará no fim do engarrafamento na entrada do bairro nos horários de pico no trânsito. Sobre prazos de conclusão das obras, a secretaria afirma que todos os trabalhos serão realizados de forma emergencial para evitar o menor transtorno a cidade”. A Seminf não informou o prazo e nem a extensão da ponte.
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
