Uma das áreas mais completas da cidade, o conjunto Vieiralves, localizado no bairro Nossa Senhora das Graças, na zona Centro-Sul, vai contar com o sistema de estacionamento rotativo Zona Azul a partir desta quarta-feira, 15. Porém a cobrança só será feita a partir do dia 22 de janeiro. Inicialmente, o sistema funcionará de forma educativa.
Nessa primeira fase de implantação, as ruas Pará (entre Djalma Batista e Maceió), Rio Javari, Rio Içá, Rio Jutaí, Rio Purus, Rio Madeira, Rio Mar, Rio Juruá, Rio Itannana, Nova Palma, Rio Tarauacá, Rio Jamary, Rio Pauini (entre João Valério e Cuiabá) terão ao todo 649 vagas disponíveis.
O objetivo do Zona Azul é organizar e democratizar as vagas de estacionamento da cidade. Em algumas áreas o sistema já funciona há 1 ano. O tempo máximo de permanência é de 3h. A hora custa R$ 2,45 e os créditos podem ser adquiridos via Internet, através do site zamanaus.com.br, aplicativo (disponível gratuitamente nas lojas Google Play ou App Store) e em postos de vendas autorizados.
O sistema funciona de segunda à sexta-feira, de 08h às 18h, e aos sábados de 08h às 17h. Domingos e feriados não haverá cobrança.
O Zona Azul
O sistema foi criado pela Lei Municipal 1.534. Mesmo em vias públicas, a cobrança tem o objetivo de beneficiar a coletividade que está prevista no art, 103 do Código Civil, que diz:
“O uso comum dos bens públicos pode ser gratuito ou retribuído, conforme for estabelecido legalmente pela entidade cuja administração pertencerem”.
O Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU/Trânsito) é o órgão responsável pela fiscalização e autuação do condutor que estacionar irregularmente, na área do sistema Zona Azul. Conforme o Código Brasileiro de Trânsito (CTB), estacionar em desacordo com a regulamentação é uma infração grave, com multa de R$195,23 e perda de 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
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