A fiscalização da Vigilância Sanitária (Visa Manaus) interditou, na última quinta-feira(21), nove drogarias que funcionavam de forma irregular nas zonas Norte e Leste da capital. Todas atuavam de forma clandestina, sem registro junto ao Conselho Regional de Farmácia (CRF/AM) e sem licença sanitária e, algumas delas, sem qualquer documento de regularidade emitido pelos órgãos de controle do comércio.
Drogarias representavam riscos à população (Divulgação)
A fiscal da Gerência de Vigilância de Produtos da Visa Manaus, Luciana Don, disse que além da ausência de autorizações de funcionamento, as drogarias cometiam outras infrações, incluindo a venda de medicamentos de uso controlado sem autorização, o fracionamento irregular e a venda de produtos, como xaropes e pomadas, sem procedência ou com rotulagem suspeita.
De acordo com Luciana, os fiscais também identificaram que parte das drogarias inspecionadas fazia aplicação de medicamentos injetáveis sem responsável técnico, em ambiente impróprio e sem autorização prévia dos órgãos sanitários e, ainda, que mantinha medicamentos com validade vencida sem indicação de descarte apropriado.
A farmacêutica citou também a resistência das bactérias, considerada atualmente um problema mundial, agravado pelo uso indiscriminado de antibióticos. “Se a drogaria vende antibióticos sem receita médica, ela contribui para a automedicação e para a resistência antimicrobiana”, disse, ressaltando que a ineficácia desse tipo de medicamento dificulta o tratamento de um número cada vez maior de infecções, incluindo pneumonia e tuberculose, dentre outras.
Fechadas – As unidades interditadas pela Visa Manaus não podem ser abertas até a regularização das pendências. Os responsáveis têm até 72 horas para comparecer à Visa Manaus e cinco dias para procurar o CRF-AM e dar entrada à defesa e solicitação de prazo para adequação. “Até que isso ocorra, as drogarias têm que permanecer fechadas”, explicou a fiscal.
Além do auto de infração por descumprimento da legislação, as drogarias poderão ser multadas pela Visa Manaus. As multas por infração sanitária variam de 1 a 400 UFMs (Unidade Fiscal do Município, no valor de R$ 105,40).
As denúncias devem ser encaminhadas para a Ouvidoria Visa Manaus (0800 092 0123) ou para o setor de fiscalização do CRF-AM (3584-373).
(*) Com informações da Assessoria
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