Nepotismo: prefeito de Tapauá deve demitir irmão e tio de cargos no município

A recomendação é do MP-AM após constatar a falta de capacidade técnica dos servidores que possuem relação de parentesco com o gestor
Hellen Miranda – Portal AM1
• Publicado em 10 de junho de 2021 – 18:45
Foto: reprodução

TAPAUÁ/AM- O prefeito Gamaliel Andrade de Almeida, do PSC, deve exonerar o irmão e o tio que exercem cargos comissionados na Prefeitura de de Tapauá. A recomendação é do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), após constatar a falta de capacidade técnica dos dois servidores que possuem relação de parentesco com o atual gestor.

Segundo o MP, no curso da investigação para apurar suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Tapauá, foi constatado as nomeações de Arlinda Marta Andrade de Almeida e Paulo Adnael Andrade de Almeida, irmãos do prefeito e ocupantes de cargos políticos, como secretários municipais de Educação e de Governo, respectivamente.

Também recebeu cargo no Executivo Municipal outro irmão do prefeito, Bezaleel Andrade de Almeida, nomeado representante do município em Manaus. Já o tio, identificado como Osvaldo Rabelo de Andrade, ocupa o cargo de auxiliar de serviços gerais.

De acordo com o Ministério Público, apenas Paulo Adnael e Arlinda Marta possuem qualificação técnica para o exercício, na linha do que estabelece o atual atendimento do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) acerca da aplicação da Súmula Vinculante 13.

“Os servidores Bezaleel Andrade de Almeida e Osvaldo Rabelo de Andrade, respectivamente, irmão e tio do prefeito, não ocupam cargos políticos e, por essa razão, a nomeação deles é considerada nepotismo, de acordo com a mesma súmula do STF”, alega o promotor de Justiça, Bruno Batista da Silva, por meio de assessoria.

Providências

Além de pedir a exoneração imediata do irmão e tio do prefeito, o MP fixou o prazo de 24 horas para que seja informado sobre o acolhimento da recomendação e as providências adotadas no sentido de cumpri-la. No mesmo prazo, Gamaliel deve enviar cópia das demissões apontadas como nepotismo.

O prefeito de Tapauá também deve se abster de contratar pessoas que ostentem a condição de cônjuge, companheiro e parentesco, com qualquer servidor, integrante não efetivo ou detentor de cargo eletivo do Executivo Municipal.

Em caso de descumprimento, o órgão ministerial alerta que entrará com ação de improbidade administrativa contra o prefeito na obrigação de reparar os danos causados ao erário municipal.

“Por fim, esclarecer que, por meio da presente recomendação fica a autoridade a que ela se destina ciente da irregularidade, caracterizando-se o dolo e a má-fé, para os fins legais, na hipótese de não saneamento da prática ilícita apontada, afastando-se, consequentemente, eventual alegação de boa-fé na sua atuação”, adverte o promotor no documento.

O Portal Amazonas 1 não conseguiu contato com o prefeito de Tapauá até a publicação desta matéria. Todavia, o espaço segue aberto para esclarecimentos.

Confira recomendação na íntegra:

Nepotismo: prefeito de Tapauá deve demitir irmão e tio de cargos no município

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