Governo do AM tira gratificações de PMs; efetivo deve ser reduzido nas ruas

US - R$ 4,19

×

Governo do AM tira gratificações de PMs; efetivo deve ser reduzido nas ruas

Representantes dos policiais militares ficaram indignados com a medida informada pela Sead (Reprodução/Facebook)

A secretária estadual de Administração, Inês Carolina Simonetti, informou nesta quarta-feira, 16, ao comandante-geral da Polícia Militar (PM), coronel Ayrton Ferreira do Norte, a suspensão  da Gratificação de Serviços Extraordinários (GSE), e a Gratificação de Tropa Extraordinária (GTE) da corporação.

Com a medida, o policiamento nas rua deverá ser reduzido já que é por meio do GTE que os comandantes convocam os policiais para operações. A reportagem tentou ouvir a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom) sobre a diminuição do efetivo policial nas ruas, mas não obteve retorno.

Segundo o documento assinado por Inês Simonetti e vazado à imprensa, o procedimento atende ao Decreto estadual 40,645, de 7 de maio de 2019, assinado pelo governador Wilson Lima (PSC), que corta horas extras de todos os servidores. 

A secretária explicou que as gratificações para os PMs foram pagas até o mês de setembro referente às  extras realizadas no mês de agosto, enquanto o decreto autorizava algumas verbas excepcionais.

Reações sindicais

O presidente da Associação de Praças do Estado do Amazonas (Apeam), Gerson Feitosa, informou que a categoria ainda vai aguardar manifestação  do governo do Estado sobre a medida comunicada pela secretária estadual de Administração, Inês Carolina Simonetti ao Comando da Polícia Militar.

Se forem confirmados os cortes das gratificações, o presidente da Apeam disse que será organizado uma assembleia geral conjunta com   todas a unidades representativa das patentes da Polícia Militar para a definição da tomada de providências.

Embora o comunicado da Secretaria Estadual de Administração (Sead) ser endereçado à Polícia Militar, a reportagem ouviu membros do Sindicato dos Escrivões Sindicato dos Escrivães e Investigadores da Policia Civil do Estado do Amazonas (Sindepol-AM).

O sindicato  antecipou-se e provocou uma reunião com técnicos da Sead para argumentar que o referido pagamento não tem caráter de hora extra como estabelecido no decreto, e sim de “gratificação”.

Limite prudencial

O governador Wilson Lima adotou medidas austeras, no primeiro semestre deste ano, na folha de pagamento de pessoal para não se complicar com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Pela LRF, um gestor público não pode ultrapassar o limite máximo de gastos com servidores, que é 49% da Receita Corrente Líquida (RCL) e o Estado corre risco de ultrapassar o percentual até o fim de 2019.

Além de cortar horas extras dos servidores, o governo encaminhou à  Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) o Projeto de Lei (PL) 84/2019, que congela o salário do funcionalismo até 2021 e limita o teto de gastos do Estado. A proposta foi aprovada por maioria dos votos.

 

Faça um comentário