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Hiram Nicolau diz que lei prevê parceria para construção de paradas de ônibus

Vereador Hiram Nicolau diz que a lei ajudaria a prefeitura a economizar recursos. (Foto: Divulgação)

O vereador de Manaus Hiram Nicolau (PSDB) afirmou nesta terça-feira, 20, em discurso na tribuna, que se a prefeitura tivesse utilizado uma legislação que já existe no âmbito municipal não teria tido problemas com a construção do Terminal de Ônibus da orla da Ponta Negra, na zona Oeste da cidade.

Alvo de polêmica, o terminal custou cerca de R$ 200 mil aos cofres públicos e foi criticado por internautas nas redes sociais. O vereador lembrou que a lei que prevê parceria público-privada em obras de abrigos de ônibus é de sua autoria.

A contrapartida da empresa, segundo ele, seria a propaganda institucional nos locais em que fossem construídos os pontos de ônibus.  “Com certeza absoluta empresas se interessaria por tomar conta daquela parada e fariam uma parada tão bonita, tão grande quanto e talvez por um valor menor. E esse imbróglio todo não estaria sendo mencionado, nem existiria”, explicou.

Hiram se disse frustrado com a medida do município de não ter se utilizado da legislação que prevê a parceria com empresas para as obras nas paradas de ônibus. “Não ter uma lei de minha autoria colocada em prática é, com toda certeza, uma grande frustração. Contudo, para qualquer vereador é frustrante, uma vez que a classe é acusada de não fazer nada.”

Crítica da oposição

o vereador ressaltou que faz parte do jogo político a oposição criticar. “Se não houvesse obra alguma ali, o que a oposição estaria falando? Que a Ponta Negra merece um terminal de respeito porque por ali passam milhares de cidadãos e turistas, como fez, é papel da oposição sim criticar e para tentar melhorar. Vamos combinar uma coisa, isso aqui não é um convento, o jogo é esse”, disparou o vereador sugerindo que na Câmara “não tem santo.”

Veja a lei na íntegra

 

LEI Nº 2413, DE 22 DE JANEIRO DE 2019

INSTITUI a iniciativa Adote um Ponto de Ônibus no município de Manaus e dá outras providências.

O PREFEITO DE MANAUS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 80, inc. IV, da Lei Orgânica do Município de Manaus, FAÇO SABER que o Poder Legislativo decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica instituída a iniciativa Adote um Ponto de Ônibus, que tem por finalidade receber a colaboração, diretamente, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado, na implantação, melhoria e conservação de pontos de ônibus no município de Manaus.

Parágrafo único. Os colaboradores deverão respeitar a legislação pertinente sobre o tema.

Art. 2º A iniciativa caracteriza-se pela adesão espontânea dos interessados, que se comprometerão a observar as condições ajustadas com o Poder Público.

Art. 3º Será avaliada a concessão de benefícios aos colaboradores enquanto durar o período de adoção.

Art. 4º Cada ponto de ônibus pode ser adotado por mais de um colaborador.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Manaus, 22 de janeiro de 2019.

ARTHUR VIRGÍLIO DO CARMO RIBEIRO NETO
Prefeito de Manaus

Prefeitura rebate

Segundo a Prefeitura Municipal de Manaus, o valor da obra no Terminal de Ônibus da Ponta Negra se justifica pela qualidade da estrutura e todas as possibilidades que ela oferece. A parada de ônibus, segundo o município, faz parte de um pacote de intenções para a área turística da orla do Rio Negro, e é inspirada nas palafitas encontradas em Manaus, de acordo com a prefeitura.

O espaço tem 96 metros quadrados e possui um padrão moderno e soluções arquitetônicas especiais para minimizar a sensação térmica e proporcionar mais conforto aos passageiros. A obra integra o pacote de obras preparado dentro das comemorações pelos 350 anos de Manaus.

De acordo com a Prefeitura de Manaus, o novo mobiliário urbano segue a arquitetura do local e do Centro de Atendimento do Turista (CAT), em construção, e está adaptado à alta demanda de público da Ponta Negra.

 

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