MP esclarece arquivamento do inquérito de José Melo

Tema de nota da coluna Claro&Escuro de quarta-feira, 6, o Ministério Público do Estado (MP-AM) explicou o que motivou o arquivamento do inquérito civil que investigava o crime de improbidade administrativa contra o ex-governador José Melo em um contrato do Estado com a empresária Nair Blair para a prestação de serviços no valor de R$ 1 milhão, na Copa do Mundo de 2014. De acordo com o MP-AM, “na análise da documentação que constava na ação civil sob a responsabilidade da 77ª. Promotoria de Proteção do Patrimônio Público, constatou-se que o inquérito já se encontra judicializado”. Ainda segundo o MP-AM, a instrução do procedimento levou em conta os elementos necessários para esclarecer os fatos e verificou-se fatos que desaconselhavam o andamento do inquérito, porque a judicialização já havia sido feita pela mesma Promotoria de Justiça, em junho de 2018. A medida original incorporou tanto os atos ímprobos (ilegais) quanto o dano ao erário (prejuízo aos cofres públicos) no contrato do governo com Nair Blair.

Dados processuais

Questionado pela coluna sobre os números dos processos que estavam em duplicidade, o órgão ministerial explicou que inquérito civil nº 039.2017.000072 foi arquivado porque seu objeto era o mesmo da ação civil 0624229.57-2018.8.04.0001. “Assim, a Ação Civil Pública esgota o objeto do inquérito”, concluiu em nota o órgão.

Quem foi

Conhecida por responder a processos pelo uso ilegal de recursos público, Nair Blair foi citada no Fantástico um ano antes da cassação de José Melo, 2016, na matéria que apontou a compra de votos para a eleição do ex-governador, no ano de 2014. Segundo a reportagem, Melo usou uma ONG de Blair para a prática de Caixa 2, no pleito.

Imóveis 1

Levantamento realizado Secretaria de Estado de Administração e Gestão (Sead) aponta que o patrimônio do Governo do Amazonas é composto por mais de 1,3 mil imóveis.

Imóveis 2

Trata-se do projeto Imóveis AM cujo inventário patrimonial do Governo do Estado avança para a conclusão. O projeto tem permitido a revisão de contratos de cessão, ocupação de imóveis sem uso e recuperação e ocupação de imóveis em substituição a alugueis.

(*) Publicada, simultaneamente, na Coluna Claro&Escuro do Jornal Diário do Amazonas