Manaus, 28 de março de 2024
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Manaus, 28 de março de 2024

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MPC denuncia governo Wilson Lima por irregularidades no transporte escolar

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra a Secretaria de Educação nesta quinta-feira, 22, por suspeitas de “possíveis” irregularidades no transporte escolar contratado pela pasta para utilização dos alunos nas zonas rurais de Manaus e nos municípios do interior do Estado.

O governador Wilson Lima na berlinda do Ministério Público de Contas (Reprodução)

A representação é resultado do Procedimento Preparatório n° 005/2019 – MPC – CASA, instaurado para identificar terceirização e/ou quarteirização dos serviços de transporte, qualidade destes serviços e identificação de veículos irregulares e condutores sem habilitação.

No documento, dentre outras medidas, notificações do gestor para apresentar contratos e aditivos de empresas que prestam serviço de transporte escolar no Estado, e das empresas para tomarem ciência da representação e apresentarem defesa.

O MPC, também, estabelece prazo para a secretaria apresentar o plano de fiscalização do transporte escolar e seus responsáveis, e, ainda, que sejam oficiados os Ministérios Públicos Estadual (MP-AM) e Federal (MPF), em razão de indícios da existência de crimes e de recursos federais envolvidos.

(*) Com informações da assessoria de imprensa