Os rótulos dos produtos eram falsos e CNPJ não existia (Foto: Divulgação/PC-AM)
Rafael dos Santos, 38, foi preso durante a operação “Imposto da Limpeza”, na tarde dessa quarta-feira, 8, por comercializar produtos de limpeza impróprios para uso. A prisão ocorreu na rua Vista Alegre, no bairro Santa Etelvina, zona Norte da capital amazonense.
De acordo com o delegado Eduardo Paixão, titular da Delegacia Especializada em Crimes Contra o Consumidor (Decon), as investigações iniciaram após denúncias de consumidores que compraram produtos de empresas inexistentes e sem condições de uso.
Delegado Eduardo Paixão, titular do Decon (Foto: Erlon Rodrigues/PC-AM)
As denúncias informavam, ainda, sobre produtos sem qualidade, e os donos dos mercados, que revendiam o produto, mencionavam o nome do mesmo revendedor.
“Os rótulos dos produtos eram falsos, o CNPJ não existia, não havia endereço ou número de Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) para o cliente reclamar”, comentou o titular da Decon.
A autoridade policial ressaltou, ainda, que a equipe de polícia identificou o endereço do fraudador, que coincidia com outras denúncias sobre atividades suspeitas e que davam conta do mau cheiro no local.
Produtos de limpeza sem qualidade (Foto: Divulgação/PC-AM)
A ação contou com as participações do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), da Vigilância Sanitária Municipal (Visa Manaus) e do 1° Distrito Integrado de Polícia (DIP).
Paixão reforça que a parceria entre os órgãos de proteção ao consumidor foi fundamental para a prisão do empresário e a apreensão de milhares de produtos de limpeza sem inspeção sanitária.
Procedimentos
Rafael foi autuado pelos crimes de relação de consumo, falsidade ideológica e fraude no comércio. Ele foi encaminhado para a Central de Recebimento e Triagem (CRT) para audiência de custódia e ficará à disposição da Justiça.
A empresa foi autuada e lacrada por práticas irregulares, e os produtos apreendidos foram encaminhados para o descarte.
(*) Com informações da assessoria
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