A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, em sessão ocorrida na manhã desta quarta-feira, 14, o Projeto de Lei Ordinária n 175/2018, que permite o repasse de R$ 122 milhões dos Fundos de Fomento ao Turismo e de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FTI e FMPES), respectivamente, para a área da saúde. O valor servirá para pagar às empresas médicas contratadas pelo Governo do Estado, dois dos quatro meses em atraso.
(Foto: Reprodução)
A manobra prevê a liberação de R$ 150 milhões, dos quais R$ 122 milhões, para despesas exclusivas da saúde. Foram 22 votos favoráveis. Alguns deputados ressaltaram a importância do serviço prestado pelas cooperativas médicas contratadas pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), que anunciaram, na noite de ontem, a suspensão, no próximo dia 21, das cirurgias eletivas dos hospitais públicos da capital, por falta de materiais e de condições “mínimas de dar uma assistência digna à população”.
Os terceirizados da saúde somam mais de dois mil trabalhadores no Amazonas. Parte do recurso será destinada ao pagamento de outras categorias, que prestam, por exemplo, serviços de conservação, limpeza e segurança.
Nota de esclarecimento
Em nota, a Susam informou que o Governo do Amazonas enviou à Aleam o Projeto de Lei Ordinária nº 175/2018, para permitir o remanejamento de recursos do Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas (FTI) e do Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Estado do Amazonas (FMPES), para pagamento de empresas médicas que prestam serviços na saúde.
Apesar dos atrasos, disse que há recursos em caixa para honrar compromissos e que a medida a medida já foi utilizada em outras administrações. “A necessidade se faz pelo fato de a atual gestão ter recebido a saúde com dívidas, tendo que sacrificar o orçamento para pagá-las, garantindo, assim, o pleno funcionamento dos serviços à população”.
Também informou que não há risco de fechamento de hospitais ou qualquer unidade de saúde e frisou que o setor foi recebido com uma dívida de R$ 575 milhões, sendo R$ 311 milhões somente com as empresas médicas. Disse, ainda, que não procede a informação de que as empresas estejam com quatro meses sem receber do Governo.
“Entre outubro de 2017 e outubro de 2018, foram pagos pelo Governo Amazonino Mendes R$ 425,7 milhões para as 14 empresas médicas, o que inclui dívidas herdadas e os valores referentes aos serviços prestados neste exercício”.
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