A Associação Amazonense do Ministério Público (AA-MP), que reúne promotores e procuradores de Justiça e membros do MP-AM, participou, nessa terça-feira, 20, em Brasília, de ato público contra a Lei de Abuso de Autoridade, a proposta que prevê punição a agentes públicos, incluindo juízes e procuradores, em uma série de situações. Nas redes sociais, o pedido para vetar o projeto também tem se intensificado nos últimos dias.
O presidente da AA-MP, promotor Lauro Tavares, destaca que a Lei n. 7.596 foi aprovada pela Câmara dos deputados e agora depende da sanção ou veto do presidente Jair Bolsonaro.
“O ato visa chamar atenção do presidente e também da sociedade de que a sanção desta Lei será um atraso para toda sociedade brasileira, uma vez que vai dificultar cada vez mais a punição de criminosos”, disse Lauro.
Na avaliação do promotor, a Lei vai dificultar a punição de criminosos, gerando ainda mais impunidade. “O congresso nacional deveria aprovar leis para diminuir os números alarmantes de crimes, aprovou essa lei que age contra a sociedade e que visa punir quem detém o poder do Estado de combater essa criminalidade”, disse.
Se a lei fo sancionada, mais de 30 condutas serão tipificadas como abuso de autoridade, o que para os promotores, pode fragilizar toda a atuação do sistema de Justiça e de Segurança Pública do país. “A lei quer condenar quem investiga e pune o criminoso e não quem pratica o crime”, finalizou.
Mobilizações
As mobilizações seguem nas redes sociais e têm apoio da Associação Amazonense do Ministério Público (AA-MP), com uma campanha de banners e uso das hashtags #abusonão #vetabolsonaro #impunidadenão e #CombateaCorrupçãosim.
(*) Com informações da assessoria
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