(Foto: Divulgação)
Depois de reduzir a participação da sociedade no conselho de políticas sobre drogas, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que pretende estender o enxugamento de colegiados semelhantes.
“Como regra, a gente não pode ter conselho que não decide nada. Dada a quantidade de pessoas envolvidas, a decisão é quase impossível de ser tomada. Nós queremos enxugar os conselhos, extinguir a grande maioria deles para que o governo possa funcionar”, afirmou.
Ele disse ainda que o governo não pode ficar “refém” de conselhos, afirmando que “muitos deles” são formados por pessoas indicadas por gestões anteriores. Em relação à política de drogas, Bolsonaro afirmou ter mentalidade diferente de seus antecessores.
“O meu governo é contra a descriminalização das drogas. É diferente a nossa proposta de governos anteriores, que eram favoráveis ou eram em cima do muro.”
Em decreto publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta segunda-feira (22), Bolsonaro excluiu o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e reduziu a participação da sociedade no Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad). A composição do Conad era estabelecida por um decreto do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de 2006.
O conselho contava com participação de um jurista indicado pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), um médico, um psicólogo, um assistente social, um enfermeiro e um educador, todos indicados por seus conselhos federais. Todos esses postos foram cortados.
O mesmo aconteceu com o cientista indicado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), com o estudante escolhido pela UNE (União Nacional dos Estudantes) e com os nomes da imprensa, antropólogo, do meio artístico e com os dois de organizações do terceiro setor.
Se o decreto anterior previa participação de alguns ministérios, agora participam os próprios ministros das pastas de Justiça e Cidadania.
Bolsonaro manteve a participação de representantes dos Ministérios da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (Secretaria Especial dos Diretos Humanos da Presidência da República), da Educação, da Defesa, das Relações Exteriores, da Saúde e da Economia.
O presidente também incluiu representante do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), além dos secretários Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Nacional de Cuidados e Prevenção às Drogas do Ministério da Cidadania. Também há um representante de órgão estadual responsável pela política sobre drogas e outro do conselho estadual sobre drogas.
Além disso, o decreto proíbe a divulgação de discussões em curso sem a prévia anuência dos ministros da Justiça e da Cidadania.
*Informações retiradas da Folhapress
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