Entre as medidas provisórias aprovadas está a 759/16, que trata da regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e de procedimentos para regularização fundiária urbana. (Foto: Luis Macedo / Câmara dos Deputados)
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (24) seis medidas provisórias, em sessões que não tiveram a participação dos partidos de oposição ao governo Temer. Foram votadas, sem obstrução, as MPs 759/16, 760/16, 761/16, 762/16, 764/16 e 767/17.
Também foi aprovado o texto-base da MP 765/16, que reajusta a remuneração de carreiras do Executivo federal. Ainda serão analisados os destaquesapresentados.
Deputados de oposição decidiram deixar o Plenário em protesto contra ato do governo federal que autoriza o uso das Forças Armadas entre 24 e 31 de maio para garantir a lei e a ordem no Distrito Federal. Nesta quarta-feira, ocorreram conflitos entre policiais militares do Distrito Federal e manifestantes do movimento #ocupabrasília, na Esplanada dos Ministérios.
Antes de a oposição se retirar, uma das sessões extraordinárias do Plenário foi interrompida diversas vezes em razão de tumultos provocados por bate-bocas e até empurrões entre deputados.
O clima entre os parlamentares começou a ficar tenso à medida que o movimento #ocupabrasília e policiais militares do Distrito Federal passaram a se enfrentar em frente ao prédio do Congresso Nacional. A manifestação foi convocada por centrais sindicais para pedir o fim das reformas trabalhista e previdenciária e a saída do presidente da República, Michel Temer.
Ao tomar conhecimento dos embates, deputados de oposição passaram a pedir o encerramento da sessão, alegando que a situação nos arredores da Câmara era grave. “Deputados e senadores que estavam no carro de som foram atingidos. Uma bomba foi jogada sobre o carro para intimidar lideranças sindicais”, disse o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), cobrando o encerramento da sessão. Na opinião de Silva, uma manifestação, até então pacífica, foi “brutalmente atacada por forças policiais do Distrito Federal”.
O deputado Carlos Manato (SD-ES), que presidia a sessão naquele momento, disse que o Regimento Interno prevê a suspensão dos trabalhos apenas em caso de tumulto grave dentro do Plenário. “O regimento fala em tumulto grave, mas aqui dentro. Não estou vendo tumulto, não estou vendo briga. A sessão vai continuar”, respondeu.
A decisão não agradou os oposicionistas, que decidiram então impedir a continuidade da sessão ocupando o entorno da Mesa Diretora da Câmara, erguendo uma faixa com os dizeres “Fora Temer” e pedindo, em coro, a saída do presidente da República e eleições diretas.
Tumulto na Esplanada
Na Esplanada dos Ministérios, houve confronto após um grupo de manifestantes – a maioria encobrindo o rosto – atirar objetos contra a barreira policial que limitava o acesso ao prédio do Congresso. A PM então respondeu com gás de pimenta, bombas de gás lacrimogênio e balas de borracha para dispensar os manifestantes.
O tumulto que se seguiu resultou em depredação de prédios dos ministérios, incêndios localizados, inclusive no prédio do Ministério da Agricultura, além de barricadas e confrontos físicos entre policiais e manifestantes. A situação fez com que servidores de todos ministérios fossem liberados por volta das 15h30.
Forças Armadas
Para conter o conflito em frente ao prédio do Congresso Nacional, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu apoio da Força Nacional para “proteger os manifestantes e o patrimônio público”.
No entanto, o decreto presidencial anunciado pelo ministro da Defesa, Raul Jungmann – e publicado em edição extra do Diário Oficial da União – prevê o emprego das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios entre os dias 24 e 31 de maio para “garantir a lei e a ordem”.
O decreto foi imediatamente criticado por deputados de oposição, que culparam Maia pelo uso das Forças Armadas. O presidente da Câmara, entretanto, negou essa responsabilidade e ressaltou que pediu apenas o uso da Força Nacional.
Para o líder do Psol, deputado Glauber Braga (RJ), o decreto editado pelo presidente da República equivaleria a um estado de sítio. “Se houve a solicitação do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, para que se estabelecesse um estado de sítio, como temos naturalidade para continuar votando aqui como se nada tivesse acontecido?”, questionou Braga.
Ao reabrir a sessão após a última interrupção, Maia explicou que pediu a intervenção da Força Nacional de Segurança Pública e não das Forças Armadas. “Eu pedi ao governo a intervenção da Força Nacional para a proteção dos manifestantes, dos servidores e do patrimônio público. Se o governo decidiu pelo envio de tropas das Forças Armadas foi em razão do que avaliou pelo já ocorrido”, afirmou Maia, desmentindo Jungmann.
Apesar do conflito na Esplanada dos Ministérios, a base governista continuou defendendo a continuidade dos trabalhos do Plenário e a votação de matérias como a Medida Provisória 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana.
Oposição
Em protesto contra a presença das Forças Armadas na Esplanada dos Ministérios, partidos de oposição decidiram se retirar do Plenário. “Estamos inaugurando uma nova fase na história do Brasil. Para reprimir uma manifestação popular com mais de 100 mil pessoas, se coloca o Exército na rua. Isso é um retrocesso com o qual nós não podemos compactuar. Nós da bancada do PT e de oposição vamos nos retirar do Plenário”, disse o líder do partido, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
O deputado Alceu Moreira (PMDB-RS) rebateu as críticas. “É muito mais anormal depredar bem público, arrebanhar bandidos a semana inteira e trazer de ônibus para destruir Brasília do que colocar o Exército para preservar a ordem do povo brasileiro”, disse.
Para o líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente Temer acertou ao convocar o Exército para garantir a ordem, “porque quando não há ordem não há governo”. “Nós queremos o governo governando, a Câmara legislando e o Judiciário trabalhando. E eu queria felicitar a todos, porque já estamos avançando bastante”, declarou.
Fonte: Agência Câmara Notícias
Não deixe de curtir nossa página no Facebook, siga no Instagram e também no X.
