O novo painel custou R$ 630 mil e substituiu o antigo que completava 14 anos na Casa (Foto: Divulgação/CMM)
Anunciado desde o início do segundo semestre, o novo painel eletrônico, de R$ 630 mil, foi utilizado na manhã desta segunda-feira, 26, pela primeira vez na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
Conforme o presidente da casa, vereador Joelson Silva (PSDB), a novidade vai otimizar o trabalho no plenário e vai permitir maior celeridade na apreciação dos projetos de lei e outras propostas.
Nessa estreia, o moderno painel vai auxiliar na aprovação ou derrubada de três vetos de projetos dos legisladores consideradas ilegais pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
“O Legislativo e a própria população de Manaus terão os trabalhos em plenário mais otimizados, com a automatização dos registros de presença e do voto, além da redução do tempo da sessão, com possibilidade do aumento de matérias votadas na mesma sessão. Isso é trabalho e responsabilidade”, disse o presidente. No momento, a CMM está cumprindo o Pequeno Expediente e, em seguida, virá a votação da pauta e o encerramento da sessão desta segunda-feira, 26.
O painel substituído tinha 14 anos, conforme a assessoria da Câmara. Segundo relatos dos próprios parlamentares, o painel antigo apresentava vários erros, desligava no meio da sessão e estava “cheio de gambiarra” para funcionar, confessou o presidente da Casa.
Vetos
A CCJ tem como trabalho principal analisar todos os projetos e barrar àqueles que firam a constituição. No comando dos trabalhos está o presidente vereador Dante (PSDB) e a vice-presidente é a vereadora Professora Jaqueline (Podemos). Na pauta de hoje, há três vetos para serem apreciados pelos parlamentares.
O primeiro deles é de autoria do vereador André Luiz (PTC), que propôs disponibilizar interpretes de libras em todas as instituições públicas municipais.
O segundo foi um veto parcial do Projeto de Lei 320 de 2017, do vereador Marcel Alexandre (Podemos), que pretende garantir ao consumidor a troca gratuita de um produto ou serviço de validade vencida, lei exatamente igual ao que já está em vigor no município pela Lei Ordinária 2.482 de 2019.
Por último, a proposta do vereador Hiram Nicolau (PSDB) quanto ao apoio aos esportistas e atletas de base e amadores.
A justificativa da não aprovação na CCJ será lida durante a votação da pauta que está programada para depois do Pequeno Expediente.
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