A nova medida será proposta pelo ministro Eduardo Guardia. (Foto: Reprodução)
(Atualmente a área é delimitada pelo Decreto-lei 288/67. Foto: Walter Mendes)
Foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia, da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei (PL 6951/17), que amplia a área da Zona Franca de Manaus, para incluir mais 12 municípios: Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.
Conforme o projeto, do deputado Hissa Abrahão (PDT-AM), a Zona Franca passará a coincidir com a Região Metropolitana de Manaus. Atualmente, a área é delimitada pelo Decreto-lei 288/67. Pela norma, a Zona Franca de Manaus compreende uma área total de 10 mil quilômetros quadrados, que inclui a cidade de Manaus e arredores.
O parecer do relator, deputado Átila Lins (PSD-AM), foi favorável à proposta. Ele ressaltou que a Região Metropolitana de Manaus é uma área estratégica para o desenvolvimento do Estado. “É o centro político, financeiro, comercial, educacional e cultural do Amazonas, representando em torno de 84% da economia e 64% da população do Estado do Amazonas”, disse.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A tramitação em caráter conclusivo é quando o projeto é votado apenas pelas comissões designadas para analisá-lo, dispensada a deliberação do Plenário.
O projeto perde o caráter conclusivo se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 52 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.
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