O deputado em discurso na Câmara Federal, em Brasília. (Foto: Divulgação)
No plenário da Câmara Federal, o deputado federal professor Gedeão Amorim (MDB), cobrou o andamento do Projeto de Lei complementar (PLP 137/15), que prevê plebiscito e estudos de viabilidade municipal para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios e depende do presidente da Casa, Rodrigo Maia (Democratas), para colocá-lo em pauta para votação.
O deputado em discurso na Câmara Federal, em Brasília. (Foto: Divulgação)
Gedeão Amorim acredita que esta demanda é em especial do Amazonas, sobretudo dos dirigentes da Federação das Associações de Desenvolvimento Distrital Emancipalistas do Amazonas (Fadeam), que são responsáveis pelo movimento de emancipação de determinados distritos. “Há muito tempo que eles vêm nesta Casa correndo com o processo da PLP 137, que até agora não conseguimos votar”, alegou o deputado.
O deputado federal falou, também, sobre as especulações a cerca do projeto, mas ele acredita, que com organização haverá muito crescimento dentro do País após a aprovação da matéria.
“Há muita gente falando que isso vai onerar o serviço público. Se for sem critérios, onera, mas se for criteriosamente bem organizado nós teremos um grande crescimento pelo Brasil afora, principalmente no Amazonas onde de um Município para outro, muitas vezes, há uma grande distância e dificuldade de acesso”, ressalta o emedebista.
Entraves
O texto que aguarda votação é igual ao do PLP 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff porque “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. Além disso, a criação de municípios implicaria em redivisão de recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.
“Eu não poderia deixar de fazer essa cobrança, porque sei que isso é muito importante, sei que há aspirações talvez não muito viáveis para todos que estão inscritos e pleiteando, mas é necessário que esta Casa dê a resposta, é necessário que o Congresso Nacional, começando pela Câmara dos Deputados faça esse papel que é o nosso dever”, finaliza Gedeão.
(*)Com informações da Assessoria
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