Alegando preservação à intimidade de senadores e servidores, o Senado Federal mantém pelo menos R$ 29,2 milhões em gastos que não podem ser verificados, seja por estarem sob sigilo ou por ausência da nota fiscal na Transparência.
Os valores englobam despesas com serviços de saúde, passagens aéreas, contas telefônicas e outras rubricas da cota para exercício de atividade parlamentar, a chamada verba indenizatória.
Levantamento do (M)Dados, núcleo de análise de grandes volumes de informações do Metrópoles, apontou R$ 15,8 milhões de gastos não comprovados por notas nos portais de Transparência dos 81 senadores na ativa. Destes, R$ 15,7 são referentes a 2019 e o restante, ao primeiro bimestre deste ano.
Em relação às verbas indenizatórias, a divulgação ficou, por seis meses, à cargo dos parlamentares por decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), sob argumento de sigilo fiscal.
Já os gastos com despesas de saúde do Senado, que bateram recorde em 2019, a recusa em detalhar os valores, pagos com dinheiro público, são justificados pelo direito à privacidade – mesmo caso das despesas de telefonia.
Alcolumbre deixou os senadores livres para decretarem sigilo dos próprios gastos até julho do ano passado, baseando-se em um parecer de 2016, elaborado pela área jurídica do Senado à pedido do ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (MDB-AL). O entendimento era de que os parlamentares poderiam se decidir pelo sigilo seguindo regras da Receita Federal.
Alcolumbre deixou os senadores livres para decretarem sigilo dos próprios gastos até julho do ano passado (Foto: Pedro Ladeira/Folhapress)
É justamente no período em que Alcolumbre desobrigou a divulgação que se concentram a maior parte dos gastos de cota parlamentar: são R$ 15,5 milhões que permanecem sem comprovação pública com notas fiscais.
A decisão do democrata foi questionada na Justiça, inclusive por contrariar a prática da vizinha Câmara dos Deputados, que faz a divulgação normalmente.
Cabe ressaltar que, segundo os termos da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011), caso haja alguma informação que precisa ser preservada, ela pode ser omitida, por tarjas, por exemplo, para que seja resguardada a divulgação do restante do documento.
“Quando não for autorizado acesso integral à informação por ser ela parcialmente sigilosa, é assegurado o acesso à parte não sigilosa por meio de certidão, extrato ou cópia com ocultação da parte sob sigilo”, diz o texto.
Despesas médicas
Em fevereiro, o site de notícias mostrou que no ano passado, foram gastos com despesas de saúde R$ 13,9 milhões, o maior valor da década.
Deste montante, apenas os ressarcimentos e indenizações de serviços médicos-hospitalares de ex-senadores são detalhados no Portal da Transparência — com eles, contudo, os gastos foram de R$ 518 mil. Ou seja, R$ 13,4 milhões do montante total, ou 96,4%, não são comprovados com notas fiscais pela Casa.
Dessa forma, somadas as verbas indenizatórias e as despesas com saúde, o valor sem comprovação chega em R$ 29,2 milhões.
A argumentação para não detalhar despesas ou identificar procedimentos, fornecedores e prestadores de serviço é ancorada na lei de Transparência. A Casa se baseia, para não divulgar valores individualizados, no art. 31, “o tratamento das informações deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, bem como às liberdades e garantias individuais”.
Respostas
O Metrópoles enviou alguns questionamentos ao Senado sobre a ausência dos dados e a Casa informou que a falta da nota fiscal no portal de Transparência não significa necessariamente que ele esteja sob sigilo ou que tenha sido ressarcido sem comprovação, “uma vez que, para realização do ressarcimento, é necessária a apresentação de documento que comprove a realização da despesa”.
Segundo o Senado, o problema é causado por uma questão técnica do sistema de gestão. Documentos como boletos de taxa condominial e recibos de táxi não teriam números de identificação e, por isso, não seria possível preencher um quadro específico do sistema.
De qualquer forma, sem a nota, não é possível que a população, de forma geral, possa investigar a averiguar os valores declarados pelos senadores.
Em relação à disponibilização individualizada dos gastos de cota parlamentar de cada um dos senadores, eles reforçam que reunião de líderes partidários definiu a divulgação apenas a partir de julho de 2019 e que só aqueles que solicitaram “formalmente” à Diretoria Geral tiveram os documentos de datas anteriores publicadas.
(*) Com informações do Metrópoles
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