Manaus, 29 de março de 2024
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Manaus, 29 de março de 2024

Política

TRE multa José Melo e Henrique Oliveira em R$ 8 mil por crime eleitoral

A decisão é do desembargador Aristóteles Lima Thury, e foi publicada no Diário Oficial Eleitoral desta segunda-feira, 27.

TRE multa José Melo e Henrique Oliveira em R$ 8 mil por crime eleitoral

O ex-governador José Melo (sem partido) e o ex-vice-governador Henrique Oliveira foram multados, cada um, em R$ 8 mil pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), por violarem a legislação que proíbe o uso de bens ou imóveis pertencentes à administração pública durante o processo eleitoral de 2014.

A decisão é do desembargador Aristóteles Lima Thury, e foi publicada no Diário Oficial Eleitoral desta segunda-feira, 27.

Naquela eleição, Melo assumiu o Governo do Amazonas com a saída de Omar Aziz para concorrer ao Senado Federal.

No cargo de governador, José Melo, teria usado a máquina pública para favorecer sua campanha, violando o artigo 73 da Lei 9.504/97.

Sem pagamento

Após análise de recursos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a secretaria judiciaria do TRE-AM certificou o trânsito em julgado (quando não se pode mais recorrer) em 12 de novembro de 2018, tendo sido integralmente mantida a decisão proferida pelo TRE-AM. 

Segundo a publicação, o desembargador determinou a intimação dos representados sobre o trânsito em julgado, para que efetuassem o pagamento da multa aplicada, cujo prazo de validade foi no dia 28 de fevereiro de 2019.

No entanto, José Melo e Henrique Oliveira não teriam quitado a dívida. O TRE enviou os nomes deles à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrição da dívida ativa, mas até o momento, não houve respostas

Na decisão desta segunda-feira o órgão cobra manifestação da Procuradoria quanto aos representados.

 

Confira a publicação: