A juíza Kathleen dos Santos Gomes, da 37ª Zona Eleitoral, publicou nova decisão nesta quarta-feira, 30, em que manteve a cassação dos mandatos por fraude eleitoral dos vereadores eleitos do PR (atual PL) Edson Bentes de Castro (Sargento Papinha), Fred Willis Mota Fonseca, Claudiomar Proença de Souza, Joana D’Arc dos Santos e Mirtes Salles, esta última suplente que se titularizou na vaga neste ano com a eleição de Joana como deputada estadual. Além disso, foi declarado que os parlamentares, e também a candidata a vereadora Liliane Araújo de Almeida, estão inelegíveis pelo prazo de 8 anos.
A ação, proposta pelo Ministério Público Eleitoral, diz respeito a irregularidades detectadas na campanha eleitoral de 2016 por conta de utilização de candidaturas fictícias (laranjas) do Partido da República (hoje Partido Liberal), em pleito que elegeu Sargento Papinha, Fred Mota, Claudiomar Proença e Joana D’Arc para a Câmara Municipal de Manaus (CMM).
A primeira decisão pela cassação dos parlamentares, publicada no dia 21 de agosto, foi questionada pelos políticos. Em menos de uma semana, o Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu o afastamento dos vereadores, no dia 26 de agosto, e os mesmos continuaram exercendo seus respectivos mandatos, tanto na CMM quanto na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), no caso de Joana D’Arc.
Porém, no dia 20 de setembro, uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pela cassação de seis vereadores de Valença do Piauí (PI), respaldou a decisão da 37ª Zona Eleitoral de Manaus, que manteve a cassação dos vereadores de Manaus.
O Amazonas1 entrou em contato com a vereadora Mirtes Salles, que informou que tomou conhecimento da nova decisão e que segue tranquila com relação ao seu trabalho parlamentar. “Lendo os autos não identifiquei denúncia alguma de crime cometido por mim, nas eleições de 2016, quando concorri ao cargo de vereadora. Inclusive tive minhas contas aprovadas pelo TRE. O processo trata de uma denúncia feita contra o registro de candidatura do partido à época e não contra minha pessoa, pois tenho plena convicção de nunca ter cometido nenhuma fraude eleitoral”, informou trecho do pronunciamento da parlamentar.
Ela informou ainda que assumiu o mandato em janeiro deste ano, após a eleição da então vereadora Joana D’Arc para o cardo de deputada estadual. “A denúncia foi defendida pelos advogados do PL no processo, na época. Minha defesa será feita e confio na Justiça do meu estado, afinal, sou, e sempre fui, defensora dos direitos do cidadão por entender que todos têm direito a defesa. Por fim volto a afirmar, não cometi nenhum crime e vou continuar firme no meu mandato”, conclui Salles.
A reportagem também entrou em contato com Joana D’Arc, mas até o momento a deputada ainda não retornou o contato.
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