Partidos entram na Justiça para suspensão da MP de reitores temporários
27 de outubro de 2020
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Partidos entram na Justiça para suspensão da MP de reitores temporários

A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes

Partidos entram na Justiça para suspensão da MP de reitores temporários

Oito partidos apresentaram uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF), pela derrubada da Medida Provisória (MP), que permite ao governo escolher reitores temporários para universidades federais durante o período da pandemia da covid-19 no País.

Assinam o documento: PSB, PDT, PT, PSOL, PCdoB, Rede, Partido Verde e o Cidadania. No documento, as legendas afirmam que a medida viola o princípio da gestão democrática do ensino público, previsto na Constituição. “A MP retira das próprias instituições de ensino a autonomia para deliberar, de acordo com as circunstâncias locais específicas, sobre a adoção de meios alternativos de consulta da comunidade acadêmica”, diz a representação.

A Adin pede a suspensão imediata dos efeitos da medida. A MP elimina a necessidade do processo de consulta pública ou lista tríplice para embasar a definição dos nomes. Na prática, o presidente Jair Bolsonaro poderá intervir no comando e restringir a autonomia das instituições.

(*) Com informações do Estadão

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