Comissão quer colocar em votação a PEC na Câmara em março. (Foto: Jorge William / Agência O Globo)
A PEC Paralela da Previdência, aprovada em dois turnos no Senado e criada inicialmente para permitir a adesão de estados e municípios à Reforma, segue para a Câmera dos Deputados sem presidente.
Regras de transição para mulheres, tempo de contribuição para homens e pensão por morte são algumas das mudanças previstas.
O presidente da PEC principal na Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL), disse ao Amazonas1 que a PEC aprovada no Senado será remetida à Casa Legislativa, onde será criada uma comissão especial.
“A comissão especial vai dar o parecer para levar a votação em plenário. Dependendo, no plenário, o mesmo quórum de aprovação: três quintos em dois turnos. No Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidiu as duas comissões. Na Câmara ainda estamos avaliando”, informou Marcelo Ramos.
Ramos explicou que após a PEC ser aprovada, os estados e municípios que desejarem aderir a nova Reforma, precisam, através dos governadores e prefeitos, encaminhar um projeto de lei para às Assembleias ou Câmaras Municipais, e as Casas Legislativas têm que aprovar como Lei Ordinária, portanto, com maioria simples.
“Eu até acho que o governo do Estado tem condições políticas de mandar um projeto. Já as prefeituras, em ano de eleição, acho muito difícil que elas encaminhem. Imagino que o Estado faça esforço para aderir, porque o estado está buscando captar recursos do banco mundial e um das exigências do banco mundial para liberação de recursos é a questão do equilíbrio fiscal dos sistemas previdenciários”, afirmou o deputado, que não soube informar o prazo para adesão.
Para Marcelo, hoje, o município de Manaus tem uma saúde financeira muito boa por se tratar de um sistema previdenciário novo, ainda com pouca gente aposentada. Tanto os municípios, como os estados, têm a opção de ficar fora ou dentro.
“Mas como tem uma mudança na pirâmide etária do Brasil, a tendência é ter problema no futuro, mas hoje não tem problema. Hoje, é um sistema bem saudável o da prefeitura de Manaus”, disse.
Entre as propostas da PEC Paralela, Ramos destacou a criação do chamado Benefício Universal Infantil, que garante uma renda mensal às crianças que vivem em situação de pobreza. O benefício poderá ser integrado ao pagamento de outros benefícios sociais já existentes.
“Esse Programa é bem interessante, pois garante uma renda mínima para a primeira etapa da vida, que é a infância. São esses dois temas principais da PEC Paralela, já que a questão das entidades filantrópicas, ele resolveu retirar do relatório”, disse.
Regras duras
Para o chefe do departamento de Ciências Sociais da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Gilson Gil, com o tempo, a população sentirá o endurecimento nas novas regras previdenciárias.
“Creio que, neste momento, a população ainda está se adaptando. As pessoas estão começando a entender as regras de transição e como irão se alocar nelas. Para muitas, houve, de imediato, um aumento na tributação, pois as faixas de imposto subiram, apesar do endurecimento das regras. Creio que, em curto e médio prazo, a população sentirá um endurecimento nas regras e dificuldades no dia a dia, muitos comportamentos tradicionais diante da aposentadoria terão de mudar. Novas atitudes terão de ser adotadas e construídas”, afirmou Gil.
O cientista político ainda disse que a Reforma tem alguns pontos frágeis. “Precisamos aguardar e ver se a tão propalada economia de R$ 1 bilhão reverterá em investimentos e empregos. E observar se todas as categorias e poderes acabarão entrando em regras únicas, pois as excepcionalidades são um dos pontos fracos dessa reforma”, concluiu o especialista.
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