(Foto: Divulgação/ Suframa)
O Projeto de Lei nº 2.381/19 – que amplia a área da Zona Franca de Manaus (ZFM) para coincidir com a Região Metropolitana de Manaus (RMM) – apresentado pelo deputado Delegado Pablo (PSL), foi aprovado pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) da Câmara dos Deputados.
O autor da propositura disse à Agência AM 1 que o projeto prevê a criação de emprego e renda no interior do Amazonas.
“Muitas cidades do mundo se desenvolveram a partir da instalação da indústria ou de uma forte atividade comercial naquela região. A intenção é propiciar essa nova realidade aos municípios da Região Metropolitana, o que pode significar a geração de empregos e de renda no interior do Estado”, afirmou Pablo.
A matéria prevê que, hoje, além de Manaus, os municípios de Manacapuru, Iranduba, Novo Airão, Itacoatiara, Rio Preto da Eva, Silves, Itapiranga, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Careiro da Várzea, Autazes e Manaquiri também sejam beneficiados pelos incentivos fiscais da autarquia.
“Limite atual inviabiliza novos empreendimentos”, diz Átila Lins
A norma define, atualmente, a região industrial como uma área contínua com superfície mínima de 10 mil quilômetros quadrados, na margem esquerda dos rios Negro e Amazonas, incluindo a cidade de Manaus e seus arredores.
O relator, deputado Átila Lins (PP), declarou, através da Agência Câmara, que recomenda a aprovação. Ele afirmou que o limite atual inviabiliza novos empreendimentos.
“A expansão do perímetro da ZFM tornou-se ainda mais aguda com a prorrogação do regime especial por mais 50 anos”, disse o parlamentar. “Os limites definidos em 1967 inviabilizam a instalação de novas unidades industriais”, explicou.
Deputados consideram que o projeto é um equívoco
Para o deputado Serafim Corrêa (PSB), a ampliação da ZFM é um equívoco do ponto de vista tributário. E, segundo ele, o autor do projeto cometeu um engano “monumental”.
“Porque os incentivos de fora da ZFM são maiores de que os incentivos de dentro da Zona Franca. Na hora que pode ampliar os limites da ZFM podem criar outras Zonas Francas no país e aí não seremos apenas nós. Uma Zona Franca no Nordeste, por exemplo, esvazia a nossa Zona Franca de Manaus. Eles tem uma logística, energia, internet melhores do que a nossa. O projeto do deputado Pablo é uma cópia de um projeto da ex-presidente Dilma. Isso é cômico”, disse Serafim.
O deputado também alertou que o Mercosul e a Organização Mundial do Comércio (OMC) não aceitam a ampliação de limites da Zona Franca.
“Criaríamos problemas com os outros estados, com os países do Mercosul e com a OMC, que envolve países de todo o mundo. Isso é uma loucura. Peço a reflexão do autor para que ele não prossiga com isso. Isso vai gerar muito problema”, alertou o deputado.
Para o 3º vice-presidente da Cindra, deputado Sidney Leite (PSD), a proposta de ampliação da ZFM também é um equívoco.
“É um equívoco. Existem inúmeros projetos em tramitação na Câmara dos Deputados de outros Estados que pleitem suas respectivas Zonas Francas e nós queremos ampliar o raio de incentivos, aqui, no Amazonas. Isso é um equívoco”, alertou Leite.
A reportagem entrou em contato com o Superintendente da Zona Franca de Manaus (Suframa), Coronel Alfredo Menezes, para saber a opinião da dirigente da autarquia sobre o projeto, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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