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A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), recebeu na manhã da última quinta-feira (30), um Projeto de Lei que objetiva impossibilitar recursos fiscais do estado a empresas com histórico de envolvimento em esquemas de corrupção.
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No Projeto de Lei que dispõe sobre as proibições, a empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie ou ato de improbidade administrativa por agente público no Estado do Amazonas e de outras providências, qualquer incentivo fica barrado perante a lei.
“Estamos vivendo um momento em que a população não suporta mais acompanhar as notícias de corrupção no meio político e econômico nacional e regional, sendo dever da capital dar o exemplo que não patrocina a corrupção”, declarou Felipe Souza (Patriota), autor do Projeto de Lei.
A matéria já é lei em cidades como Guarantã (MT) e Criciúma (SC) e tramita nas Câmaras Municipais de Belo Horizonte (MG), João Pessoa (PB), inclusive aqui em Manaus (AM). A nível estadual a matéria tramita em outras capitais brasileiras, como na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
(*) Com informações da Aleam
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