Foto: Edmar Perrone
Deputados estaduais do Amazonas propuseram, nesta terça-feira, 26, que alguns órgãos públicos disponibilizem 50% do saldo em caixa do dia 31 de dezembro de 2020, para a criação de um fundo para pagamento do auxílio emergencial aos 62 municípios do Amazonas.
Segundo os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Delegado Péricles (PSL); a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam); o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM); o Ministério Público do Estado (MPAM); o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) podem contribuir com a criação do fundo sem ter prejuízos.
Em 2020, os repasses constitucionais para os Poderes Legislativo e Judiciário somaram R$ 1,6 bilhão. Ao TCE, foram repassados R$ 257 milhões e ao MP R$ 294, 8 milhões.
“Essas três entidades constituiriam um fundo e esse fundo bancaria um cartão social, que pode ser direto com as prefeituras. Sinto que há uma resistência de qualquer coisa que passe pelo governo do Estado. Faço essa proposta no sentido que ela seja concreta, ganhe velocidade, ganhe ritmo!”, disse o deputado Serafim Côrrea.
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O parlamentar destacou, durante a sessão plenária extraordinária on-line, que a Casa Legislativa poderia contribuir com o equivalente a R$ 20 milhões.
Já o Delegado Péricles (PSL) propôs que mais órgãos contribuam. “Peço também, deputado Serafim, se possível, nós incluirmos a Defensoria Pública e o Tribunal de Justiça. Se houve saldo no dia 31 de dezembro, que também possa se usar 50% desse saldo, de todos os órgãos que recebem o duodécimo, esse destaque do orçamento do Estado”, disse o deputado.
No ano passado, foram repassados R$ 750,4 milhões ao TJAM e R$ 131,7 milhões à Defensoria Pública do Estado.
Serafim Corrêa destacou que a população mais carente necessita de um auxílio para se manter durante a pandemia já que, no momento, não há intenção, por parte do governo federal, de reativar o Auxílio Emergencial no valor entre R$ 300 a R$ 600.
“Não vejo, por parte do governo federal, disposição para mantê-la. Entendo que nós, Assembleia, MP e TCE podemos dar uma contribuição e nada vamos prejudicar. Esse dinheiro está entesourado. E deve ir para as mãos do povo, que é o destinatário final do recurso público.”, concluiu.
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