Deputada Conceição Sampaio (Foto: Divulgação)
Para tratar sobre o investimento obrigatório de percentual do Fundo Partidário em Candidaturas de Mulheres, a deputada federal Conceição Sampaio (PSDB-AM) esteve em reunião com a vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ministra Rosa Weber, em Brasília. Integrando a bancada feminina no Congresso Nacional, a deputada está acompanhando de perto o assunto.
Deputada Conceição Sampaio destaca mudança na legislação (Foto: Divulgação)
“A bancada feminina teve uma consulta respondida pelo TSE a respeito da participação das mulheres dentro do horário eleitoral, que é estabelecida por lei, e sobre o investimento nas campanhas femininas” explica Conceição.
Em 2015, a ex-presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei n° 13.165/2015, que trata da minirreforma eleitoral. Dentre as inúmeras reformas aprovadas, está a ampliação do espaço das candidaturas femininas no horário de propaganda eleitoral.
Além disso, no artigo n° 9 da lei foi decretado que os partidos reservarão, em conta bancária específica, no mínimo 5% e no máximo 15% do montante do Fundo Partidário destinado às campanhas eleitorais, para aplicação em campanhas de candidaturas femininas.
Para a deputada Conceição Sampaio, essa reforma na lei foi uma vitória, pois o Brasil, no ranking, ocupa uma posição ruim em relação à participação das mulheres nos parlamentos. Ela diz que ainda há muita subrepresentatividade feminina.
“Esse é um momento muito importante, o TSE tem dialogado muito com a bancada feminina, eu tenho participado dessas reuniões, e a gente espera que, de fato, não só tenhamos uma cota que estabelece a participação de mulheres, mas que tenhamos condições reais para que essas candidaturas sejam apreciadas pela população e que tenham condições de vitória”, finaliza a parlamentar.
* Com informações da assessoria
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