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24 de fevereiro de 2021
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Senado recebe PL sobre furar fila em vacinação contra covid-19

Projeto prevê punição para quem furar a fila, mediante a tipificação de delito próximo ao de corrupção ativa

Senado recebe PL sobre furar fila em vacinação contra covid-19
Foto Renato Alves / Agência Brasília

Diante de denúncias de irregularidades na distribuição de doses e desvios na vacinação entre os grupos de risco em vários estados, o senador Plínio Valério (PSDB-AM) está apresentando um projeto no Senado determinando punição severa para quem furar a fila, com definição de delito correlato ao crime de corrupção ativa, que já tem definição legal.

Leia mais: Representação do TCE pede lista com nomes de pessoas vacinadas no Amazonas

Há também previsão de pena maior para o agente público que colaborar ou compactuar com o tráfico de vacinas contra a covid-19. A vacinação em Manaus foi suspensa hoje e só será retomada nesta sexta-feira, em função da investigação do Ministério Público do Amazonas sobre a suspeita de irregularidades na aplicação da vacina, com a fila de grupos prioritários sendo furada.

O projeto prevê:

1- Haverá punição para quem furar a fila, mediante a tipificação de delito próximo ao de corrupção ativa.
2- Aumento de punição para o furador de fila que se aproveitar de sua condição pessoal, por exemplo, de detentor de mandato eletivo ou de exercício de abuso de autoridade.
3- A pena maior será aplicada ao agente público, seja autoridade ou executor de plano que colaborar ou compactuar com isso.

Denúncias foram feitas depois que parentes de empresários no Amazonas postaram fotos sendo vacinados e foram acusados de “furar fila”. A prefeitura da capital amazonense diz que não há irregularidades . Há divergências também sobre o número de doses recebidas e distribuídas no Amazonas. Há divergências sobre uma diferença de 60.727 doses.

O governo do estado informou que recebeu 256 mil doses da CoronaVac. No entanto, depois corrigiu a informação e informou que o total recebido foi de 282 mil vacinas. Dessas, somente 221 mil foram distribuídas entre as cidades, incluindo a capital.

Não bastasse a tragédia das mortes por asfixia, pela falta de oxigênio, agora Manaus é novamente açoitada com notícias de pessoas poderosas ou com influência que estariam furando a fila de prioridades. A lei tem que ser dura para evitar desvios e o tráfico da vacina contra a covid-19, que por enquanto chega em uma quantidade pequena para atender a todos os grupos de risco.

A pena maior deve ser para agentes públicos que participarem de qualquer esquema de desvios ou compactuar com a vacinação de pessoas fora dos grupos prioritários  justificou o senador Plínio Valério.

*Com informações da assessoria

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