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9 de agosto de 2020
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TSE decide manter abertas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão

O julgamento dos casos teve início em novembro de 2019. O relator, ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações

TSE decide manter abertas ações que pedem a cassação da chapa Bolsonaro-Mourão
Reprodução: infomoney

Por 4 votos a 3, o Plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu autorizar a aquisição de novas provas nas investigações contra a chapa Bolsonaro-Mourão, eleita em 2018.

Segundo os autores das representações, durante a campanha, o grupo virtual “Mulheres Unidas contra Bolsonaro”, que reunia mais de 2,7 milhões de pessoas, sofreu ataque de hackers que alteraram o conteúdo da página.

O julgamento dos casos teve início em novembro de 2019. O relator, ministro Og Fernandes, votou pela rejeição das ações. O ministro Edson Fachin havia pedido vista, por isso, o julgamento foi interrompido.

Os processos são de autoria dos candidatos derrotados no pleito de 2018 Marina Silva (Rede) e Guilherme Boulos (Psol).

Tais parlamentares alegam abuso eleitoral e pedem a cassação dos registros de candidatura, dos diplomas ou dos mandatos dos atuais chefes da República, além da declaração de inelegibilidade.

Votaram para reabrir o processo para recepcionar novas provas os seguintes ministros:

  • Luís Roberto Barroso;
  • Edson Fachin;
  • Tarcísio Vieira de Carvalho Neto;
  • Carlos Velloso Filho;

Foram contra  reabrir o processo:

  • Alexandre de Moraes;
  • Og Fernandes;
  • Luís Felipe Salomão.

O ministro Luís Roberto Barroso classificou com “gravíssimo” invadir uma página para desvirtuar informações.

“Eu considero isso um fato gravíssimo. Não considerei pouco grave, não. Isso é quase como um sequestro, como um assalto você admitir com razoabilidade que alguém possa invadir um site. Não é produzir o seu site e manifestar a posição que queira. Isso faz parte da liberdade democrática e da liberdade de expressão”, afirmou.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pausado o debate por um pedido de vista, entendeu que, mesmo que a invasão ao site seja um ato criminoso, não comprometeu a igualdade da disputa eleitoral em 2018.

“Mesmo sendo ilícita e criminosa a conduta realizada, cuja autoria ainda é desconhecida, o hackeamento por 24 horas de site contrário à candidatura dos requeridos, com alteração para mensagens favoráveis, não configura, a meu ver, nos termos da legislação eleitoral, o necessário abuso de poder […] de forma a comprometer a igualdade da disputa eleitoral e a própria legitimidade do pleito”.

Depois da decisão, o advogado da coligação Unidos para Transformar o Brasil (Rede/PV), Rafael Mota, publicou a seguinte nota:

“A decisão do TSE de reabrir a fase de investigação das Aijes [Ação de Investigação Judicial Eleitoral] para que os autores produzam provas no processo traz a certeza de que situações graves, dentro do processo eleitoral, serão fortemente combatidas e que os criminosos terão a lei e a Constituição no seu encalço”.

(*) Com informações do Poder 360

Amazonas1 TV

Publicado por Amazonas1

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