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Reforma tributária: confira aplicações que poderão ter imposto

Proposta inclui o Imposto de Renda para pessoas jurídicas e físicas e unificação do PIS-Cofins no caso de empresas
• Publicado em 29 de maio de 2021 – 12:01

Os sinais são de que a proposta de reforma tributária avança aos poucos. Pelo menos nos estudos do governo e nas negociações da equipe econômica com as lideranças do Congresso, tendo à frente o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira.

A ampla reformulação tributária que a equipe econômica parece pretender apresentar de forma fatiada incluiria, em uma das propostas, mudanças nas regras de imposto de renda para pessoas jurídicas e físicas.

Na área de empresas, a principal alteração prevê a unificação do PIS-Cofins em torno da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Para as pessoas físicas, as alterações em estudo preveem mudanças no setor de investimentos financeiros. Além de mudança no sistema de tributação antecipada dos fundos de investimento, o come-cotas, que passaria a ter cobrança uma vez por ano em vez de duas, o ministro Paulo Guedes sinalizou que as negociações políticas podem tirar a isenção de imposto de renda de alguns papéis que hoje não estão sujeitos ao imposto.

Por enquanto são apenas ideias em estudo e fazem parte dos entendimentos com o Congresso. Mas se a proposta avançar podem perder a isenção aplicações que contam hoje com benefício fiscal, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRAs). E possivelmente também letras, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e de Agronegócio (LCAs).

A isenção de imposto de renda para esses títulos foi criada para incentivar os investimentos no setor agrícola e imobiliário, mediante atração de recursos de investidores por causa desse diferencial em relação a outras aplicações que recolhem imposto.

*Com informações Metrópoles

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