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Saullo Vianna quer impor nome dos deputados nas placas de obras inauguradas

Deputado propõe que nomes de parlamentares que concedam emenda para realização de obras sejam registrados junto aos nomes de atuais governantes
Edilânea Souza – Portal AM1*
• Publicado em 11 de junho de 2021 – 09:18
Saullo Vianna
A proposta de Saullo Vianna prevê a inclusão do nome do parlamentar que concedeu a emenda para a realização da obra

MANAUS, AM – O deputado estadual Saullo Vianna (PTB) quer tornar obrigatória a inserção dos nomes de deputados que destinem emendas, de forma parcial ou total, para a construção ou reforma de bens, no Estado do Amazonas.

Segundo a proposta do deputado, os nomes dos parlamentares devem ser colocados nas placas de inauguração junto aos nomes dos atuais governantes. A proposta foi encaminhada por Saullo à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) no último dia 2 de junho.

Na justificativa, Saullo Vianna diz que a iniciativa vai dar visibilidade ao trabalho do parlamentar enquanto o exercício legal no Parlamento. “Nesse caso, uma vez que os deputados trabalham arduamente na busca por melhoria na qualidade de vida e no oferecimento de melhores condições de infraestrutura para o povo do Estado do Amazonas, é indiscutível que as ações e gestões desses parlamentares contribuem diretamente para a realização de obras públicas, aqui tratando especificadamente da área estadual.”

Leia mais: Deputados criam projetos mirabolantes e expõem baixa produtividade na Aleam

Vale ressaltar que os valores de emendas parlamentares que são repassados aos deputados para a destinação de melhorias em todo o Amazonas é um dinheiro público arrecadado por meio dos impostos pagos pela sociedade ao governo.

Ainda segundo o Projeto de Lei n.º 294/2021, além do nome do parlamentar, deverá constar, na placa de inauguração, a seguinte frase: “Esta obra contou com recursos oriundos de emenda parlamentar do deputado…” seguida pelo nome do parlamentar e a legislatura da qual participou.”

Para Carlos Santiago, analista político e sociólogo, o tema é polêmico tanto no meio jurídico, no que diz respeito à legalidade ou não, quanto no político, que vai de encontro ao princípio da impessoalidade da Administração Pública. Santiago destaca que, de acordo com o artigo 37 da Constituição Brasileira de 1988, que a prática do uso de dinheiro público para autopromoção é um desequilíbrio eleitoral.

“É um tema polêmico. Há divergências jurídicas sobre legalidade ou não. É também uma polêmica política entre os deputados do Congresso Nacional sobre a moralidade da proposta. Na minha análise, o projeto de lei do deputado vai contra o princípio da impessoalidade da Administração Pública, consagrado no artigo 37 da Constituição Brasileira de 1988. Ninguém pode usar o dinheiro público e a máquina pública para autopromoção, principalmente os detentores de cargos eleitos, configurando assim um desequilíbrio eleitoral”, justifica Santiago.

Santiago também disse que isso já é uma prática bem comum entre os parlamentares, até mesmo na distribuição de cestas básicas à população mais carente em todo o Amazonas, onde nomes de deputados são colocados para identificar que foi um determinado parlamentar quem fez a doação. “Isso a Aleam já vem fazendo, quando entrega rancho com os nomes dos deputados nas embalagens. Por isso, a Aleam tende a aprovar o Projeto Lei do deputado Saullo, demonstrando não se importar com as possíveis ilegalidades. Quem faz leis, quem aprova leis, deveria respeitar os ditames constitucionais”, finaliza o analista político.

Confira o projeto na íntegra:

Saullo Vianna

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