Segundo Aras, norma ampliou de 'forma excessiva e desproporcional' o alcance do benefício
Aras garantiu que o MP concentra esforços na apuração dos responsáveis pelos atos.
O ministro Fachin destacou que a nova norma do TSE não proíbe todo e qualquer discurso
Augusta Aras argumenta que a medida viola o princípio da liberdade de expressão
O procurador-geral da República afirma que o procedimento não seguiu o que determina a lei.