De acordo com as informações, o tema será o primeiro item da pauta do plenário e envolverá processo relatado pelo ministro Gilmar Mendes
A função ou o mandato eletivo a ser perdido só pode ser aquele que o infrator ocupava à época do crime
De acordo com a normativa, as empresas interessadas em envasar a água marinha dessalinizada potável terão um prazo de dois anos para adequar os produtos