Na decisão, Fux entendeu que a lei fere princípios constitucionais democráticos. Para ele, a lei exaltou a atuação de investigados que participaram de atos golpistas.
O ministro da Justiça se manifestou em suas redes sociais e disse também que a lei "afronta princípios da moralidade".
A data se refere ao dia em apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes.
Projeto de lei de vereador bolsonarista torna o dia 8 de janeiro no 'Dia do Patriota' na capital do Rio Grande do Sul.
