No mês passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.
Parlamentares apontaram que o depoimento, sem a responsabilização de responder, prejudicaria a produção de prova.
A medida é um pedido de “revisão” pelo plantonista ao pedido de habeas corpus impetrado pela defesa e negado pelo ministro.
A decisão foi publicada na noite desta quarta-feira (7) e foi fundamentada no artigo 21, § 1º, do RISTF.
Na última sexta-feira (2), o Superior Tribunal de Justiça (STJ) havia negado o pedido de habeas corpus feito por Peixoto
Simão Peixoto foi preso pelos crimes de ameaça, desacato difamação e restrição aos direitos políticos em razão do sexo
O prefeito foi preso na sexta-feira (3), em Manaus, pelo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado
Ele disse haver 'flagrante inadmissibilidade' no pedido
Sócios da boate, músico e produtor foram condenados; um habeas-corpus preventivo impediu as prisões dos quatro réus