Eduardo defende que o acusado permaneça em liberdade até o fim do processo.
O texto do pastor Eurico (PL) ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados.
Alexandre de Moraes bloqueou redes sociais e confiscou celulares do senador por suposta obstrução da investigação dos atos golpistas.
Para a maioria da Corte, o mecanismo é incompatível com "a ordem constitucional brasileira"
Por outro lado, o Poder Judiciário do Amazonas alega que o aumento no quadro de servidores agilizará as atividades jurisdicionais nos municípios e nega impacto no orçamento
Por maioria, os ministros declararam inconstitucional dispositivo que permitia à Fazenda Pública decretar indisponibilidade de bens
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5672 contra a Lei estadual 3.929/2013, que cria o Fundo de Apoio ao Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas ...