Segundo o presidente da Comissão, deputado Marcelo Ramos (PL), estão previstos encontros com juristas, entidades representativas de instituições ligadas ao Poder Judiciário.
Rodrigo Maia deve instalar, nesta quarta-feira, 4, uma comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição que tramita na Casa
Proposta de condenação ganhou relevância após o Supremo Tribunal Federal vetar essa possibilidade antes do trânsito em julgado.
Emenda segue para apreciação de comissão especial
Apesar de ser contrário ao modo mais demorado, o ministro ressaltou que o STF é uma instituição muito importante para o País e que a decisão que sair de lá deve ser cumprida.
O placar até o momento está em 4 a 3 a favor da possibilidade de executar a pena antes de esgotados todos os recursos — quatro ministros ainda não votaram. O debate deve ser retomado em duas semanas.
A partir de sexta, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio