A Lei tem sido usada por Bolsonaro contra críticos, um deles foi o caso de Felipe Neto ao chamar o presidente de genocida
Após aprovação do texto-base em votação simbólica, os deputados rejeitaram sugestões de modificação ao projeto, que, agora, será submetido ao Senado
Congresso deve substituir a Lei de Segurança Nacional por novos artigos sobre incitação ao crime no Código Penal Brasileiro
Lei de Segurança Nacional é de 1983, da época da ditadura militar, e define crimes contra a "ordem política e social"
A Lei de Segurança Nacional tem 35 artigos e trata, em suma, de crimes contra a "a integridade territorial e a soberania nacional, o regime representativo e democrático, a federação e o Estado de Direito e a pessoa dos chefes ...