O texto determina também que o poder público deverá fornecer máscaras de proteção individual diretamente às populações vulneráveis economicamente.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) encaminhou ao Governo do Estado, especificamente, à Secretaria de Segurança Pública (SSP), uma indicação que altera a Portaria Normativa N. º 09/2013-GDG/PC, na qual permite que policiais civis andem armados em casas noturnas, eventos públicos ou ...