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TCE investiga aluguel de carro de som por R$ 756 mil em Coari

Prefeita Dulce Menezes volta a ser alvo de denúncia no TCE-AM por suspeita de irregularidade em licitação
Hellen Miranda – Portal AM1
• Publicado em 11 de junho de 2021 – 08:10
Foto: reprodução

COARI/AM-  A gestão interina de Dulce Menezes, do MDB, que está à frente da Prefeitura de Coari, voltou a ser alvo de denúncia no Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por suposta irregularidades e indícios de superfaturamentos em licitações.

Desta vez, a suspeita se volta para o pregão presencial nº 07/2021 – CPL, para contratar empresa especializada em serviço de locação de carros de som para atender às necessidades da Subsecretaria Municipal de Comunicação de Coari.

Segundo a Ata de Registro de Preço n° 04/2021, a vencedora do processo licitatório foi a empresa “faz tudo” M DE L MEDEIROS TRANSPORTE EIRELI-ME, de CNPJ nº 36.308.493/0001-79. Ela foi contratada para divulgar, com carro de som de pequeno porte com condutor, os eventos realizados pelas Secretarias Municipais, pelo período de 12 meses.

Conforme o documento apurado pelo Portal Amazonas 1, a estimativa de horas contratada é de 21.600 com valor unitário a R$ 35. Levando em consideração a quantidade de horas x preço único, o serviço chega a cifra de R$ 756 mil. 

“Se o carro de som rodar, ininterruptamente, 24 horas por dia, durante um ano, atingirá a quantidade de 8.760 horas, quantidade bem distante das horas de locação objeto do contrato. Portanto, depreende-se que tais contratos, com valores absurdos, ferem frontalmente os princípios basilares da administração pública”, diz a denúncia. 

No dia 13 de maio deste ano, a relatora das contas do município, conselheira Yara Lins, suspendeu o aluguel de motocicletas por R$ 1,4 milhão por indícios de superfaturamento. Uma semana antes, a magistrada também barrou a locação de oito carros de luxo no valor de mais de R$ 3 milhões. As duas suspensões foram citadas nessa representação.

Leia mais: TCE impede que prefeita de Coari alugue motos por R$ 1,4 milhão

Segundo a nova denúncia, há fortes indícios de superfaturamento referente ao aluguel do carro de som e justifica que a concessão de medida liminar para suspender a contratação se faz necessária, devido aos requisitos da fumaça do bom direito (fumus boni iuris) e do perigo da demora (periculum in mora). 

“Destarte, a suspensão do suposto contrato, por violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade e eficiência, fundamentos básicos da Administração Pública”, reforça em um trecho.

‘Faz-tudo’

O Portal Amazonas1 verificou as informações M DE L MEDEIROS TRANSPORTE EIRELI-ME na Receita Federal. Com sede em Coari, a proprietária é identificada como Monique de Lima Menezes e possui capital social de R$ 700 mil.

A empresa tem como principal atividade econômica o “transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional”, mas ostenta uma lista extensa de serviços, conforme mostra o site.

Para citar alguns: serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas; lavanderias construção de edifícios; comércio a varejo de peças e acessórios novos para veículos automotores; comércio varejista de carnes – açougues;  comércio varejista de artigos de papelaria; restaurantes e similares; comércio varejista de produtos farmacêuticos homeopáticos; aluguel de andaimes; agências de viagens; serviços combinados de escritório e apoio administrativo.

Decisão

Diante das inconsistências do pregão, o denunciante pede a imediata suspensão do contrato, bem como a suspensão dos atos de liquidação e pagamento, caso o procedimento licitatório já tenha se encerrado, e a contratação rechaçada esteja em fase contratual.

Agora, após o presidente do TCE, conselheiro Mario de Mello, aceitar a representação, a decisão sobre a denúncia está nas mãos da conselheira Yara Lins.

Procurada pela reportagem, a Prefeitura de Coari não se manifestou até a publicação desta matéria.

 

 

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