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Vereador de Manaus tem prisão domiciliar decretada por não pagar pensão alimentícia

Procurado pelo Portal Amazonas1, o vereador Elan Alencar afirmou que sua defesa já foi acionada e deve recorrer da decisão
Da redação – Portal AM1
• Publicado em 11 de junho de 2021 – 21:09
FOTO: ROBERVALDO ROCHA / CMM

MANAUS/AM- A 1ª Vara da Família do Amazonas decretou a prisão domiciliar do vereador da Câmara Municipal de Manaus (CMM), Elan Alencar (Pros), devido a um processo envolvendo pagamento da pensão alimentícia movido pela ex-mulher.

A decisão é do juiz Marcos Santos Maciel, proferida nesta sexta-feira (11), após o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) se manifestar de forma favorável ao pedido de prisão.

Em seu despacho, o magistrado alegou que, nos autos, o vereador não quitou o valor total da dívida, optando pelo pagamento parcial do valor executado. No entanto, ele cita que mesmo a quitação parcial “não basta para que seja afastada a aplicação da pena de prisão”, sendo necessário o pagamento integral da dívida.

“Diante do exposto, decreto a prisão domiciliar de Elan Martins de Alencar, pelo prazo de 01 (um) mês, a teor do disposto no art. 528, § 3ºdo NCPC c/c art. 19, da Lei 5.478/68 e artigo 6º da Recomendação nº 62 de 17 de março de 2020 do CNJ”, diz na decisão.

Em outro trecho, Maciel determinou o uso de força policial, caso seja necessário, e alertou que os agentes devem comunicar o devedor sobre a decisão, “advertindo-o que na desobediência da ordem poderá ser determinado o seu recolhimento ao Sistema Penitenciário”.

Procurado pelo Portal Amazonas1, o vereador Elan Alencar explicou que o valor em questão é referente ao resíduo passado e que tem buscado regularizar o débito. O parlamentar também afirma que, mensalmente, já é descontado da folha de pagamento cerca de 20% referente à pensão alimentícia do salário que recebe pelo cargo na CMM.

Ainda segundo ele, sua defesa já foi acionada e deve recorrer da decisão.

Confira documento na íntegra:

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