MENU
logo-amazonasum

Copyright © Portal Amazonas1. Todos os direitos reservados. É proibida a reprodução do conteúdo desta página em qualquer meio de comunicação, eletrônico ou impresso, sem autorização escrita.

Wilson Lima entra com habeas corpus na CPI da Covid

Wilson Lima é o primeiro gestor estadual a depor na CPI da Pandemia; governador foi convocado pelos senadores Marcos Rogério e Alessandro Vieira
• Publicado em 08 de junho de 2021 – 20:17
Wilson Lima
Governador é o primeiro gestor estadual a depor na CPI. Foto: Diego Peres/Secom

MANAUS, AM – O governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter em silêncio durante seu depoimento na Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia no Senado Federal. O depoimento do governador está previsto para a próxima quinta-feira (10).

Wilson entrou com o HC no STF no fim da tarde da última segunda-feira (7), e é defendido pelo advogado Antônio Nabor Areias Bulhões, de Brasília. O processo foi distribuído para a ministra Rosa Weber nesta terça-feira (8).

Leia mais: CPI pode convocar e quebrar sigilos de ‘gabinete paralelo’ nesta terça-feira

No pedido de habeas corpus, Bulhões classifica a convocação de Lima de “ato abusivo e inconstitucional”. Segundo ele, a convocação do governador afronta as cláusulas pétreas da forma federativa do Estado e da separação de poderes.

“Também configura violação de princípios constitucionais sensíveis relacionados à regra da não intervenção federal nos Estados, salvo nos casos excepcionais estabelecidos na Carta Magna, entre os quais não se enquadra convocação de Chefes de Executivos Estaduais por Comissões Parlamentares de Inquérito instauradas pelo Congresso Nacional”, diz trecho da defesa.

O pedido

No pedido, Bulhões pede que o tribunal conceda o direito de Wilson a não comparecer presencialmente à CPI de forma presencial ou compulsória. Além disso, o advogado também pede que, caso a presença não possa ser cancelada, que o governador tenha direito ao silêncio e a ser tratado com respeito pelos senadores.

Inicialmente, o depoimento do governador estava marcado para 29 de junho. Entretanto, devido aos desdobramentos da Operação Sangria, deflagrada pela Polícia Federal na última semana, o depoimento de Lima foi antecipado para quinta-feira.

A convocação de Wilson Lima é a primeira feita a um gestor estadual. Ela atende a requerimentos dos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO), e foi aprovada na última semana. Além de Wilson Lima, o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, também entraram com HC no STF diante da CPI da Pandemia.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) para obter um posicionamento a respeito do pedido. No entanto, até a publicação desta reportagem, o questionamento não foi respondido. O espaço, entretanto, segue aberto.

Wilson Lima

Publicidade

Publicidade

MATÉRIAS RELACIONADAS

Copy link
Powered by Social Snap