Manaus, 16 de julho de 2024
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Manaus, 16 de julho de 2024

Cidades

Prefeitura de Codajás é alvo do MP por desvio de dinheiro público

Prefeitura de Codajás é alvo do MP por desvio de dinheiro público

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas foi o autor do pedido à Justiça que condenou o ex-prefeito de Codajás. (Foto: Divulgação)

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou uma série de inquéritos civis, para apurar irregularidades em Codajás, município localizado a 308 quilômetros de Manaus. Entre elas, estão o desvio de quase R$ 350 mil pela Prefeitura da localidade, valor repassado pelo Governo do Amazonas, através de dois convênios: um, celebrado em 2011, para melhorias no sistema viário da localidade e, outro, para a realização da Festa do Açaí, em 2010, ambos na gestão do ex-prefeito Agnaldo da Paz Dantas.

Ao todo, foram dez inquéritos instaurados

Ao todo, foram dez inquéritos instaurados. (Foto: Divulgação)

Ao todo, foram dez inquéritos instaurados por meio da portaria 1268/2017, sob a responsabilidade do promotor de Justiça Gerson de Castro Coelho. Os extratos foram publicados nesta quarta-feira, 11, no Diário Eletrônico do MP-AM. As investigações abrangem diversos períodos e estão voltadas não só para a prefeitura, mas também para o Conselho Municipal de Saúde, Câmara Municipal de Codajás, entre outros.

Dos que apuram desvio de dinheiro público, está o inquérito civil público nº 003.2018, instaurado em 7 de março deste ano. O objetivo é o “suposto desvio de de R$ 249.577, liberados através do Convênio nº 007/2011, firmado entre o município de Codajás e a Secretaria e Infraestrutura do Estado do Amazonas (Seinfra), para melhoria do sistema viário municipal”.

De acordo com o Mapa de Obras do Estado (Sicop-AM), o convênio tinha o valor original de R$249.577, que foi reajustado para R$ 257.295. Ele previa a realização de obras para a melhoria na infraestrutura viária para o combate à dengue no município. A vigência foi de março a julho de 2011. Nos espaços do Sicop onde deveriam constar o tipo de obra e a abrangência em quilômetros, não há dados.

Também não há informações sobre a liberações de valores.

Outro convênio celebrado junto ao Governo do Estado, foi o de número 033/2010, assinado por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde (SEC), no valor de R$ 100 mil. O valor foi destinado à realização da Festa do Açaí, em 2010. O festejo já é tradicional na localidade e, em 2010, reuniu diversas atrações. O evento ocorreu no período de 29 de abril a 1º de maio. Cerca de 600 agricultores levaram produtor para serem comercializados no evento. O Amazonas1 não consegiu contato com o ex-prefeito de Codajás para comentar o assunto.

O MP também apura, através do Inquérito Civil nº 006.2018, representação formulada pelo deputado estadual José Ricardo Wendling (PT), denunciando a violação em vários municípios do interior do Estado do princípio da impessoalidade ao se nomear obras e bens públicos homenageando pessoas vivas.

A Lei nº 6.454/77 proíbe a utilização de nomes de pessoas vivas para denominar bens públicos. Tanto o Supremo Tribunal Federal (STF), quanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), já se manifestaram pelo reconhecimento da ilegalidade do ato de atribuir nome de pessoas vivas a bens públicos. Em 2017, o Ministério Público Federal (MPF) também emitiu recomendação nesse sentido.