(Divulgação)
A Associação dos Servidores do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Sindicato dos Trabalhadores dos Setores Públicos Agropecuário, Florestal, Pesqueiro e do Meio Ambiente do Amazonas (SINTRASPA) prometem paralisar as atividades dos servidores do Ipaam nesta sexta-feira, 5, a partir das 9h na sede do instituto, no bairro Parque 10, Zona Centro-Sul de Manaus.
No Ato Público programado para esta sexta, os servidores irão reivindicar a aprovação do PCCR dos servidores com a reposição salarial (datas-bases de 2015/2016/2017/2018 e 2019); o cumprimento da progressão funcional; cumprimento das gratificações de curso de Especialização, Mestrado e Doutorado; plano de saúde ou Auxílio saúde; seguro de vida; adicional de periculosidade e adicional de insalubridade; auxílio alimentação reajustado; melhorias no ambiente de trabalho; realização de concurso público; construção da nova sede do Ipaam.
O presidente da associação, Arivam Ribeiro Reis, informou ao Amazonas1 que os servidores estão há cinco anos sem o recebimento das data-bases e há dez anos sem as progressões funcionais, previsto na Lei 3.510/2010. “A última data-base que nós recebemos do governo foi em 2014, ou seja, há cinco anos. E nós estamos sem progressão funcional há dez anos. E nesse período de 2014 a 2019, mesmo com crise de governo, de arrecadação, nós mantivemos nosso trabalho e estamos reivindicando nossos direitos”, afirmou o presidente.
Os servidores do Ipaam estão desde 2017 tentando negociar a aprovação do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) próprio, que é fundamental para os servidores de nível médio e fundamental ao se aposentarem, e sem o PCCR, eles perdem mais de 60% de salário.
“Os associados decidiram em Assembleia Geral na terça-feira, 25 de junho, entrarem em greve. Há dois anos estamos trabalhando na proposta do Plano de Cargos Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores do Ipaam”, comunicou Arivam que disse, ainda, que os associados conversaram com o governador que informou que daria um posicionamento e também, os servidores entraram em contato com a líder do governo na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputada estadual Joana Darc, mas que ambos, até o momento, não se pronunciaram.
Em 2018, por meio de uma emenda do deputado estadual Josué Neto (PSD), o PCCR foi incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, junto com o Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas (Amazonprev) e Universidade do Estado do Amazonas (UEA), mas somente o PCCR do Ipaam não foi encaminhado pelo Governo do Estado para aprovação na Aleam.
“O Governo do Estado alega o limite prudencial desde 2015, mas nos últimos 3 anos tem dado reajuste as outras categorias, como a dos policiais civis e militares, professores e quadro da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), da saúde, UEA, Amazonprev”
Além disso, os servidores efetivos estão há cinco anos sem o recebimento das datas-bases, (a última foi em 2014) e há mais de 10 anos sem o cumprimento das progressões funcionais, previsto na Lei 3.510/2010. “O governo também não vem pagando as gratificações de curso dos servidores efetivos que tem direito”.
Os associados informaram ainda, que, as atividades fins do órgão ambiental, de fiscalização de denúncias e ilícitos ambientais, de licenciamento ambiental de atividades com Potencial Poluidor Degradador Grande, apresentam risco de morte e elevado grau de periculosidade; e que os servidores (analistas ambientais e fiscais) que executam essas atividades não recebem adicional de periculosidade e não possuem seguro de vida.
“Além da ilegalidade citada anteriormente, as gestões (passada e presente) do IPAAM vem adotando a terceirização ampla da atividade finalística do órgão, por meio de contrato da AADES, agravando ainda mais o quadro de desvalorização dos servidores efetivos”, finalizou o presidente dos associados, Arivam.
