Segundo o Ministério, a preocupação da União é com a continuidade dos benefícios - Foto: Divulgação
A privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas não vai afetar os programas sociais do Governo Federal como o “Luz para Todos”, segundo informou a representante do Ministério de Minas e Energia (MME), Agnes da Costa, durante a audiência pública, ocorrida na manhã desta terça-feira, 20, no auditório do Senai, localizado no Distrito Industrial, Zona Sul de Manaus.
Segundo o Ministério, a preocupação da União é com a continuidade dos benefícios – Foto: Sídia Ambrósio
Conforme informou o MME, os programas como o LPT e Tarifa Social possuem regulamentação própria e diferenciada no setor elétrico.
“Os sistemas isolados no interior do Amazonas possuem custos de geração de energia mais altos, mas esses não oneram a população pois contam com subsídios cruzados como o CDE e a CCC que são rateados com todos os consumidores do Brasil. Portanto, a preocupação da União é com a continuidade desses benefícios”, esclareceu Agnes da Costa.
Na contramão do MME, o Sindicato dos Urbanitários do Amazonas alega que não há garantias de que os investimentos terão continuidade com a privatização da empresa distribuidora de energia elétrica no Amazonas.
“Caso essa privatização de fato ocorra, nós teremos um apagão completo no interior do Estado, onde as populações ribeirinhas não irão garantir o lucro do investidor, não vão garantir a cobertura dos custos da distribuição de energia e, por sua vez, a iniciativa privada só vai aonde dá lucro. Logo, como o interior do Estado não dá lucro, vai sofrer com apagão”, declarou o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Edney Martins.
O representante do sindicato criticou o local onde a audiência pública foi realizada, por ser muito pequeno e disse que a categoria não reconhece o evento como uma audiência pública já que não houve a presença de representantes do Ministério Público do Estado (MPE), de entidades da indústria, da sociedade civil organizada, dentre outros.
Para o deputado José Ricardo (PT) que vem acompanhando a privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas, existem contradições no próprio processo.
“Estão falando em vender a empresa por R$ 12 bilhões, mas o próprio TCU (Tribunal de Contas da União) informou na semana passada que a empresa está avaliada em R$ 170 bilhões. Depois vem a questão estratégica: como o país vai se desfazer de um bem tão importante como a energia elétrica em plena Amazônia? Como vai entregar um patrimônio nosso nas mãos da iniciativa privada?”, questionou o parlamentar.
Para o deputado, além do processo de demissão em massa dos funcionários, existe a questão social. “Hoje a empresa não consegue alcançar a todas as comunidades que precisam de energia, tanto é que o Amazonas foi o Estado que menos conseguiu atingir as metas do Programa Luz para Todos devido às dificuldades. O grau de pobreza no Amazonas é muito elevado. Têm famílias que não pagam energia hoje e não vão pagar amanhã. E daí vem a pergunta: Será que a iniciativa privada vai ter interesse em manter energia no interior do Estado?”, indagou Ricardo.
Eletrobras diz que situação do interior melhorou
O presidente da Eletrobras Distribuição Amazonas, Tarcísio Rosa, declarou que a situação hoje no interior do Estado está melhor.
“O interior do Estado vai receber 85 novas usinas que atenderão a 85 localidades. Esse foi o resultado de um processo de licitação internacional que ocorreu ano passado e que tivemos o contrato assinado com a empresa vencedora em janeiro deste ano. Portanto; o sistema no interior do Estado está mais seguro”, disse o presidente da Distribuidora de energia elétrica no Amazonas.
A privatização da Eletrobras Distribuição Amazonas deve acontecer até o fim do primeiro semestre de 2018. A empresa opera sem a concessão do serviço de energia elétrica no Estado desde 2015, quando a Eletrobras decidiu pela não prorrogação da concessão nos termos estabelecidos pelo Governo Federal.
Hoje, pelo menos 2.500 funcionários fazem parte do quadro da empresa. Até o mês de abriu, cerca de 250 funcionários não concursados serão demitidos em função de uma determinação do Ministério Público.
No último dia 9 de fevereiro, os acionistas da empresa decidiram em Assembleia Geral pela privatização e venda das seis Distribuidoras da gigante estatal Eletrobras. Dentre elas, a Amazonas Distribuidora é mais problemática pelo número elevado de ‘gatos’ e furtos de energia. O déficit da empresa supera R$ 19 bilhões.
