O programa foi implantado em agosto de 2013 no estado. (Foto: Reprodução)
O ‘Programa Melhor em Casa’ implantado pelo Governo do estado em agosto de 2013 e coordenado pela Secretaria de Estado do Amazonas (Susam) está no alvo do Ministério Público Federal do Amazonas (MPF-AM), que constatou irregularidades na continuidade da execução do programa, pelo governo de Amazonino Mendes (PDT).
De acordo com publicação no Diário Oficial do órgão da última terça-feira, 5, foi instaurado um Procedimento Preparatório para apurar irregularidades depois que o Ministério da Saúde informou que oito equipes habilitadas pelo governo estavam em situação regular, as chamadas ‘Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMADs)’ na região, além da Susam ter informado a contratação de empresa em caráter emergencial para a garantia da continuidade do Programa.
O programa foi implantado em agosto de 2013 no estado. (Foto: Reprodução)
O ‘Melhor em Casa’ é uma modalidade de atendimento domiciliar, que tinha o objetivo de atender pessoas com necessidade de reabilitação motora, idosos, pacientes crônicos ou em continuidade de tratamento clínico ou pós-cirúrgico. Ele tinha a proposta de ajudar a diminuir a procura nos hospitais de emergência e o tempo de internação, uma vez que os pacientes teriam assistência multiprofissional formada por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem, fisioterapeuta, fonoaudiólogo, nutricionista, psicólogo e assistente social.
O inquérito foi instaurado em 2017 e questiona a continuidade do programa destacando que a Susam “informou a elaboração de rota para a continuidade do atendimento dos pacientes mais graves, dentre os 504 pacientes cadastrados”. A publicação é assinada pela procuradora Bruna Menezes Gomes da Silva, que enfatiza ser “essencial a verificação da regularização no atendimento dos pacientes inscritos no Programa e, também, as medidas adotadas pelo Estado do Amazonas para o atendimento dos 402 pacientes que aguardavam visita para admissão”.
A procuradora determinou expedição de ofício à Secretaria solicitando informações atualizadas sobre a execução do programa, em especial sobre a regularização das visitas, da disponibilidade de veículos para as equipes promoverem atendimentos e da avaliação para a admissão dos pacientes que estavam na espera por inclusão no Programa, expondo o quantitativo remanescente de pacientes que aguardam avaliação.
Sobre o Melhor em Casa
De acordo com informações do governo do estado, até o ano de 2015, o programa atendia pelo menos 510 pacientes, com 12 equipes de atendimento e um total de 94 profissionais.
No mesmo ano, uma dona de casa aposentada denunciou uma enfermeira que atuava no programa, de ter provocado a morte do marido dela por negligência. A enfermeira teria realizado um procedimento proibido com bisturi, o que teria ocasionado hemorragia e consequentemente a morte da vítima.
Nota da Susam
