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O Ministério Público Federal (MPF) busca, por meio de inquérito civil público, detectar irregularidades na aplicação de recursos repassados ao município de Jutaí (AM), a a 750 quilômetros de Manaus, via Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), nos anos de 2015 e 2016. Somados, os valores destinados à merenda escolar nos dois exercícios, chegam a R$ 868.692, conforme informações públicas sobre liberações do Ministério da Educação.
O inquérito civil foi instaurado através da portaria n° 12, de 9 de março deste ano. (Foto: Reprodução)
O inquérito civil público foi instaurado através da portaria n° 12, de 9 de março deste ano, publicada nesta quinta-feira pelo órgão. Nela, o procurador da República, Alexandre Aparizi, explica que o documento é derivado do Procedimento Preparatório nº 1.13.001.000066/2017-32, autuado pela Procuradoria da República no município de Tabatinga, localidade também de abrangência do mesmo órgão.
Na conversão, o MPF pede que em 15 dias, o Tribunal de Contas da União (TCU) informe se tem conhecimento do processo de Tomada de Contas Especial n. 23034.030571/2017-33, “oriundo do FNDE, relativo à omissão no dever legal de prestar contas do Pnae/2015 (município de Jutaí/AM). Em caso positivo, que informe ao MPF sobre o andamento dele junto à Corte de Contas”.
Os repasses feitos a Jutaí, durante a gestão de Marlene Gonçalves Cardoso (PMDB – 2013 /2016), foram divididos da seguinte forma pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae): R$ 518.220 em 2015 e R$ 350.472 no ano seguinte. O valor corresponde a R$ 54 por habitante, se considerada a projeção do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para a população da localidade, que chega a15.824 pessoas. O programa federal oferece alimentação escolar e ações de educação alimentar e nutricional a estudantes de todas as etapas da educação.
Os repasses são feitos através de dez parcelas, entre fevereiro e novembro, e conta com fiscalização dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), e também pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público. Os valores são definidos por aluno da seguinte forma: creches, R$ 1,07; pré-escola, R$ 0,53; escolas indígenas e quilombolas, R$ 0,64; ensino fundamental e médio, R$ 0,36; educação de jovens e adultos, R$ 0,32; ensino integral, R$ 1,07; Programa de Fomento às Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral, R$ 2,00. Alunos que frequentam o Atendimento Educacional Especializado no contraturno, recebem R$ 0,53.
Nesta quinta-feira, o MPF instaurou outros dois inquéritos relativos a Jutaí. Um deles, para apurar irregularidades relacionadas à ex-gestora, Marlene Gonçalves Cardoso, “em relação a execução do convênio federal do termo de compromisso PAC2 7120/2013 (obra : 1006216), destinada a construção da Cobertura de uma Creche 1 convencional no centro de Jutaí”.
O outro é para analisar possíveis irregularidades na execução do Termo de Compromisso PAR 31514, obra n° 1016145, para a construção de Espaço Educativo na Comunidade Indígena São Luiz. Ambos também contaram com repasses do FNDE. A ex-prefeito, que perdeu a reeleição em 2016, não foi localizada para falar sobre o assunto.
