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Os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) devem votar, nesta quarta-feira, 3, pela manutenção ou derrubada do veto integral do governador Amazonino Mendes ao Projeto de Lei nº 77/2018, que reajusta em 24,20% a remuneração dos Bombeiros e Policiais Militares do Amazonas. Sem essa definição, a categoria fica impossibilitada de receber.
A matéria já consta na pauta de votação desta quarta-feira, e a sua apreciação foi confirmada pelo presidente da Aleam, deputado David Almeida (PSB), por meio de sua assessoria.
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O veto, que partiu do próprio governador contra os policiais, foi dado por conta de uma emenda ao projeto original, apresentada pelos deputados Cabo Maciel (PR), Alessandra Campelo (MDB) e Platiny Soares (PSB) e que no entendimento do governo, é inconstitucional. A emenda, segundo os autores, não onera o Estado apenas troca a ordem dos percentuais que serão pagos. Conforme os deputados oposicionistas,
Com a emenda, a contar de 1º de abril, seriam pagos 10,85% referente à soma da revisão geral anual das datas-bases de 2015 e 2018. A emenda também fixa os percentuais de reajuste de 4,0825%, a contar de 1º de setembro de 2018, referente à data base de 2017, e 9,27%, a contar de 2 de Janeiro de 2019, relativo à revisão geral anual da data-base de 2016, e, que serão acrescidos dos percentuais relativos à revisão geral anual das datas-bases de 2019 e 2020, respectivamente. Já o Governo quer manter o projeto na forma original e pagar primeiro apenas os 4,0825% e depois os maiores percentuais.
