(Foto: Antônio Pereira/Semcom)
Manaus (AM) – A população que habita construções irregulares no conjunto residencial Viver Melhor 3, localizado na zona norte da capital, foi comunicada, na segunda-feira (23), de que deverá realizar, em até 10 dias, a demolição das infraestruturas. As construções são consideradas irregulares e ocupam áreas públicas.
As obras irregulares se devem ao fato de que há ampliações dos apartamentos, construção de varandas e andares extras. Segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), nenhuma dessas alterações está prevista no projeto original do residencial.
O comunicado é resultado de uma decisão judicial da 1ª Vara da Fazenda Pública do Amazonas. Ao todo, 29 notificações foram emitidas e seguirão sendo entregues até esta terça-feira, dia 24.
A ação está sendo realizada em conjunto pelo Implurb e pela Ronda Ostensiva Municipal (Romu). Caso a determinação não seja cumprida pelos moradores, a Prefeitura de Manaus realizará a remoção das edificações que não estiverem de acordo com a legislação urbana, cujo objetivo é resgatar as áreas públicas da região.
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