(Fotos: Divulgação /CFM)
Manaus (AM) – O Conselho Federal de Medicina (CFM) estuda adotar medidas judiciais para impedir que estudantes formados em cursos de medicina com baixo desempenho no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) obtenham o registro profissional.
A iniciativa pode atingir mais de 13 mil alunos em todo o país e reacendeu o debate sobre a qualidade do ensino médico no Brasil.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, o CFM demonstrou preocupação com os resultados da avaliação. Dos 351 cursos de medicina analisados, 107 receberam conceitos 1 e 2, considerados insuficientes. Apenas 30 cursos alcançaram a nota máxima. Segundo o conselho, cerca de um terço dos formandos não demonstram conhecimento adequado para o exercício da profissão.
“Noventa por cento das faculdades municipais são insuficientes. O resultado são milhares de profissionais sendo formados sem a preparação necessária para salvar vidas”, afirmou o CFM, ao criticar as punições previstas pelo Ministério da Educação (MEC), como suspensão de vagas e processos de fiscalização, classificadas como limitadas.
À imprensa, o presidente do CFM, José Hiran Gallo, confirmou que a entidade já encaminhou ao setor jurídico uma proposta de resolução para impedir o registro de egressos de cursos com conceitos 1 e 2 no Enamed.
“É muito tenebroso colocar pessoas que não têm qualificação para atender a população”, declarou.
No Amazonas, dois cursos de medicina obtiveram conceito 1 na avaliação: a Universidade Nilton Lins (Uniniltonlins) e a Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro).
A proposta do CFM recebeu apoio do Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam). Para o presidente da entidade, Mario Vianna, a medida é necessária diante da expansão desordenada das escolas médicas no país.
“O Brasil hoje tem mais escolas de medicina do que a China. Isso virou um comércio, e os resultados estão aparecendo na prática médica inadequada. Acaba sendo um problema de saúde pública”, afirmou.
Mario Vianna reconhece, no entanto, que o impacto imediato da medida recai sobre os estudantes.
“Algo precisa ser feito contra as faculdades que não dão uma formação adequada, mas, infelizmente, quem acaba pagando o preço é o aluno, que pode ficar sem o registro profissional”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de criação de um Exame de Ordem para a medicina, nos moldes do aplicado aos bacharéis em Direito, o presidente do Simeam avaliou que o debate está avançado. Ele defende um modelo seriado de avaliação ao longo do curso.
“Sempre apoiei um exame de ordem seriado, com uma prova no meio do curso, outra na segunda metade e um exame final no sexto ano. Isso permitiria corrigir falhas na formação do estudante e obrigaria a faculdade a melhorar seu ensino”, explicou.
O Enamed foi criado com o objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no país e subsidiar políticas públicas voltadas ao ensino superior. Os resultados recentes intensificaram o embate entre entidades médicas, instituições de ensino, estudantes e órgãos reguladores, levantando questionamentos sobre o equilíbrio entre o direito à formação profissional e a garantia de um atendimento seguro e qualificado à população.
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