(Foto: Maxwell Oliveira/Implurb)
Manaus (AM) – A Prefeitura de Manaus licenciou 101 mil metros quadrados com Habite-se em janeiro, alta de 229% em relação ao mesmo mês de 2024, quando foram regularizados 30,8 mil m². O número de certidões emitidas também subiu 41%, passando de 41 para 58.
Desde 2021, a gestão municipal expediu 3.609 certidões e regularizou mais de 4,6 milhões de metros quadrados.
Habite-se
Com o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente o que estava previsto no projeto aprovado e licenciado, respeitando os parâmetros legais da legislação e normas técnicas, atendendo a aspectos relacionados ao meio ambiente, prevenção de combate a incêndio, esgotamento sanitário, segurança, ocupação do lote, área construída, integridade física e estrutural, entre outros itens.
A emissão do documento é importante por:
Confirmar a conclusão regular da obra;
Permitir a averbação do imóvel no Cartório de Registro de Imóveis;
Evitar prejuízos jurídicos, financeiros e estruturais para o proprietário;
É requisito para financiamento e seguro imobiliário;
Viabiliza a constituição legal de condomínio em edifícios.
(*) Com informações da assessoria
